Viradas importantes envolvendo o FGTS chegam a milhares de trabalhadores sob regime CLT e se você faz parte desse grupo precisa entender o que está acontecendo
Como muitos já sabem, o FGTS é um dos abonos mais importantes dos trabalhadores, afinal de contas, ele garante um valor que auxilia trabalhadores CLTs após uma demissão sem justa causa.
Porém, os mesmos também podem contar com a modalidade saque-aniversário, cuja qual faz toda diferença no orçamento de quem opta por ela.
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Apenas para contextualizar, essa modalidade permite que trabalhadores realizem o saque de uma parcela do saldo presente em suas contas do FGTS de forma anual, conforme o mês de aniversário dos mesmos.
Porém, em situação de desligamento da empresa, esses trabalhadores têm acesso somente à multa rescisória, permanecendo o saldo restante em suas contas do FGTS.
Porém algumas viradas envolvendo o abono bem como a modalidade tem dado muito o que falar como:
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- Uma nova lei armada propondo o fim da modalidade Saque-Aniversário
- Um substituto proposto para ficar no lugar da mesma
- E uma limpa nas contas do FGTS ainda neste mês de Julho
Veja abaixo todos os detalhes de cada uma delas:
1- Nova lei armada:
De acordo com o Agência Brasil, muitos trabalhadores foram pegos de surpresa com uma nova lei armada que, se aprovada, irá os atingir em cheio em 2024.
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Conforme exposto pelo Ministério do Trabalho, essa modalidade de saque aniversário prejudica o saque total das suas contas sacar o saldo total do FGTS.
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Isso porque, como mencionamos acima, o saque aniversário permite que o trabalhador saque apenas uma parte desse valor.
Ou seja, caso os mesmos sejam demitidos sem justa causa, eles terão direito apenas ao recebimento da multa rescisória e o valor restante fica restrito.
2- Substituindo a modalidade com outra modalidade criada:
Diante disso, o Ministério de Trabalho pretende substituir o FGTS de aniversário por uma espécie de empréstimo consignado por meio do E-Social.
O anúncio foi feito na última semana, do dia 24 de abril de 2024, em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
Segundo portal Agência Brasil, o ministério enxerga o aumento de operações do saque-aniversário, dos último anos, como uma ameaça a sustentabilidade do FGTS.
A estimativa é que, até 2030, essa modalidade de saque consuma R$ 262 bilhões, valor que daria para financiar 1,3 milhão de moradias, uma das funções do FGTS.
Apesar de controverso, a ideia é que o trabalhador possa escolher a melhor oferta de taxas de juros entre 80 bancos e faça o empréstimo por meio de aplicativo.
Porém, pela visão dos trabalhadores essa opção pode ser considerada uma desvantagem, uma vez que muitos que optam por esse saque os enxergam como um valor extra para pagar contas pontuais.
Conforme o balanço mais recente da Caixa Econômica Federal, divulgado em setembro de 2023, cerca de 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário.
Desse total, 16,9 milhões contrataram financiamento usando esses recursos como garantia.
Até agosto de 2023, o total emprestado pelos bancos nessa modalidade somava R$ 111,4 bilhões.
3- Limpa nas contas
Porém, enquanto a ideia não sai do papel, o período de saques sempre se inicia no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente.
MAS ATENÇÃO! CASO o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
Inclusive, nesta terça-feira (15), um novo saque da modalidade pela CAIXA ja está disponível para saque, possibilitando assim uma nova leva de “limpa” nas contas do abono.
Veja abaixo as próximas datas de pagamento, sendo que uma delas já foi liberada no dia 1º de julho:
Mês de aniversário: Data de pagamento:
- Julho 1º de julho a 30 de setembro – VIGENTE
- Agosto 1º de agosto a 31 de outubro
- Setembro 2 de setembro a 30 de novembro
- Outubro 1º de outubro a 29 de dezembro
- Novembro 1º de novembro a 31 de janeiro
- Dezembro 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
Como solicitar o saque aniversário do FGTS?
Segundo O Antagonista, para acessar a quantia disponível, o trabalhador precisa solicitar o saque através do:
- Aplicativo do FGTS;
- Site ou internet banking da Caixa Econômica Federal;
- Diretamente em uma agência bancária.
O valor do saque é depositado diretamente na conta poupança digital Caixa Tem, mas existe a opção de transferência para outra conta, se assim preferir o beneficiário.
É essencial realizar o saque dentro do prazo, que se estende até o último dia útil do segundo mês subsequente ao mês de aniversário.
