Idosos acima de 65 anos podem contar com alguns benefícios como o fim da conta de luz, mais de R$1400 por mês e outros
Muitos idosos acima dos 65 anos não sabem, mas existem uma série de benefícios que é direito garantido desse grupo de pessoas que além de garantir um valor acima de R$1400 por mês, ainda fornece isenção de pagamentos na conta de luz e muito mais.
E é sobre isso que iremos falar agora!
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1- Pagamento BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência social atribuída pelo Governo Federal, através do INSS, voltado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que não conseguem prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.
De acordo com o anúncio do próprio INSS, para ter direito a esse benefício, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Conforme divulgado pelo Gov.br, por se tratar de um benefício assistencial, esses idosos tem direito a ISENÇÃO das contribuições do INSS para ter esse benefício concedido.
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MAS ATENÇÃO! Por ser um benefício social o mesmo não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte aos dependentes.
O requerimento deste benefício pode ser realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação que não possa ser realizada de forma remota via Meu INSS.
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Requisitos:
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Para conseguir o benefício a pessoa precisa se enquadrar em apenas 3 requisitos básicos:
● ter 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou mais;
● for brasileira, nata ou naturalizada, ou tiver nacionalidade portuguesa;
● Como mencionamos, ter renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.
Após se enquadrar nos requisitos, você vai precisar:
● Efetuar o cadastramento do beneficiário e sua família no CadÚnico.
● As Famílias já inscritas devem estar com o CadÚnico atualizado (máximo de 2 anos a última atualização) no momento da análise do benefício.
● Solicitar o benefício pelo Meu INSS.
Documentos:
Os documentos obrigatórios são:
● Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
● Documentos para atualização de cadastro ou atividade.
● Documentos específicos para casos específicos
2- Isenção na Conta de luz
Idosos que se enquadram no BPC também tem direito ao programa Tarifa Social, que prevê descontos que acabam aniquilando a conta de luz, que aliás, é uma das mais temidas pela maioria da população.
Veja abaixo as categorias e as devidos descontos e isenções:
- Gastos mensais entre 0 e 30 kWh: desconto de 65% do valor;
- Gastos mensais entre 31 e 100 kWh: desconto de 40% do valor;
- Gastos mensais entre 101 e 220 kWh: desconto de 10% do valor;
- Gastos mensais a partir de 221 kWh: desconto de 0% do valor.
Quilombolas e indígenas
- Gastos mensais entre 0 e 50 kWh: desconto de 100% do valor;
- Gastos mensais entre 51 e 100 kWh: desconto de 40% do valor;
- Gastos mensais entre 101 e 220 kWh: desconto de 10% do valor;
- Gastos mensais a partir de 221 kWh: desconto de 0% do valor.
Conforme divulgado pelo próprio site do Governo, a Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que estão inscritas no CadÚnico.
Caso a família atenda ao requisito de possuir renda per capta familiar de meio salário mínimo e ainda não esteja no CadÚnico, é importante fazer o requerimento do benefício e pedir mais informações nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) de todo o Brasil.
Os custos da Tarifa Social de Energia são cobertos pela Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE). A cada ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) define as cotas das CDE que serão pagas pelas distribuidoras de energia.
Além de subsidiar a conta de energia de famílias inscritas no CadÚnico, a CDE também financia:
- Descontos tarifários
- Fontes incentivadas
- Irrigação
- Geração de energia elétrica nos sistemas isolados
- Usinas de geração a carvão mineral
- Programa Luz Para Todos
3-Quais outras isenções idosos acima de 65 anos tem?
Conforme manda a lei, outra isenção que qualquer idoso com mais de 65 anos direito é do pagamento de passagens dos transportes coletivos públicos urbanos.
Para isso, basta apresentar qualquer documento pessoal que comprove a idade. Além disso, é obrigatório reservar 10% dos assentos desses transportes para os idosos.
Interestadual
No transporte coletivo interestadual, o estatuto obriga a reserva de duas vagas gratuitas, por veículo, para idosos com renda de até dois salários-mínimos (R$ 2.200, em 2021).
Transporte gratuito a transportes também é garantido por lei (Foto Reprodução/Internet)
Quando as duas vagas gratuitas forem ocupadas, as empresas deverão oferecer desconto de pelo menos 50% no valor das passagens para os idosos que comprovarem a limitação de renda.
Seja no transporte coletivo urbano ou interestadual, os idosos devem ter prioridade e segurança no embarque e desembarque nos veículos.
