Lei EM VIGOR para dar fim às dívidas e 2 isenções: 3 vitórias para idosos 60+ aliviarem o bolso em 2024

Idosos acima dos 60 anos possuem direitos e facilidades que prometem facilitar a vida dos mesmos neste ano de 2024

Muitos idosos acima dos 60 não sabem, mas existem uma série de benefícios e facilidades que são direitos assegurados pela lei do Estatuto do Idoso, que inclusive, completou 18 anos recentemente.

Fora isso, uma nova lei vigente promove alívio das dívidas ainda mais nesse começo de 2024, com o uso de um recurso que, graças a essa nova legislação, tem acesso muito mais facilitado e acessível, promovendo um alívio significativo no bolso.

Isso porque aposentados assistidos pelo INSS, agora têm a possibilidade de colocar uma quantia de R$18 mil reais no bolso.

1-Nova Lei

Por mais SURREAL que pareça, esse valor pode ser facilmente acessado através do uso de um empréstimo consignado previdenciário,  recurso valioso para aposentados do INSS, representando uma solução que vai além do alívio financeiro.

Essa possibilidade de acesso ao montante de até R$ 18 mil oferece não apenas uma injeção de recursos, como também a facilidade de descontos automáticos das parcelas diretamente na folha de pagamento do beneficiário, garantindo praticidade e segurança.

Aposentados tem a possibilidade de sacar até 18 mil reais através do empréstimo consignado do INSS (Foto Reprodução/Internet)

De acordo com o BM&C, esse avanço foi possível graças a um novo regulamento do governo, que reduziu os juros para 1,80% neste mês, o que aumentou  consideravelmente a margem de crédito, fortalecendo a estabilidade financeira desses beneficiários.

Os montantes disponíveis variam conforme o tipo de beneficiário:

• Aposentados BPC
• Aposentados do INSS 

1- Aposentados do INSS podem comprometer até 35% de sua renda, com parcelas que podem atingir até R$ 462 por mês, o que permite um empréstimo de até R$ 18.800.

Esses valores são aproximados com base em quem ganha o piso nacional de R$ 1320. Quem ganha mais, poderá contratar mais.

Quais outros direitos são assegurados para pessoas acima dos 60 anos em 2024?

Como mencionamos acima, além dessa nova lei em VIGOR, ainda existem duas vitórias, garantidas igualmente por lei, que promove ainda mais conforto e comodidade a esse grupo, que são:

2-Imposto de Renda

Todos os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm direito a uma isenção extra na declaração do temido  Imposto de Renda (IR), mais conhecido como “Leão”.

Além da isenção normal de R$ 1.903,98 por mês, o aposentado ou pensionista conta com outra faixa de isenção de igual valor.

Idosos acima dos 60 anos também podem receber isenção no IR (Imposto de renda)(Reprodução: Internet)

3- Transporte

Urbano

Qualquer idoso com mais de 65 anos tem gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos. Para isso, basta apresentar qualquer documento pessoal que comprove a idade. Além disso, é obrigatório reservar 10% dos assentos desses transportes para os idosos.

Interestadual

No transporte coletivo interestadual, o estatuto obriga a reserva de duas vagas gratuitas, por veículo, para idosos com renda de até dois salários-mínimos (R$ 2.200, em 2021).

Transporte gratuito a transportes  também é garantido por lei (Foto Reprodução/Internet)

Quando as duas vagas gratuitas forem ocupadas, as empresas deverão oferecer desconto de pelo menos 50% no valor das passagens para os idosos que comprovarem a limitação de renda.

Seja no transporte coletivo urbano ou interestadual, os idosos devem ter prioridade e segurança no embarque e desembarque nos veículos.