Mais de R$ 2 mil, isenção EXTRA no Imposto de Renda e +2 gratuidades: 4 benefícios garantidos aos idosos 65+

Um pacote com 4 grandes novidades chegam como presentes para os idosos brasileiros

Os idosos com 65 anos ou mais têm direito a uma série de benefícios adicionais que visam proporcionar uma melhor qualidade de vida e maior segurança financeira.

Entre esses benefícios, destacam-se a isenção extra no Imposto de Renda, um valor acima de R$ 2 mil, além de duas gratuidades significativas que facilitam o acesso a serviços essenciais e transporte.

Estas medidas não apenas reconhecem a contribuição vital dos idosos à sociedade, mas também garantem um suporte econômico importante para essa faixa etária, promovendo dignidade e bem-estar na terceira idade.

O Projeto de Lei 4425/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca garantir a isenção do Imposto de Renda para idosos portadores de comorbidades. 

Segundo dados da Câmara dos Deputados, a iniciativa, idealizada pelo Deputado Victor Saboia (PSB-CE), visa ampliar o acesso à justiça social e à proteção fiscal para essa parcela da população, reconhecendo as suas necessidades específicas e os desafios enfrentados em relação à saúde e aos custos com medicamentos.

A isenção atualmente se aplica apenas a rendimentos que ultrapassem R$ 2.112 reais, desse modo o fim do imposto imediato (pois a Lei pode ser aprovada a qualquer momento), dará um alívio no teto máximo na casa dos R$ 2 mil, representando uma grande vitória.

A proposta prevê a alteração da Lei 7.713/1988, que já concede isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves. O projeto em questão visa expandir essa isenção para todos os idosos com comorbidades, independentemente da sua fonte de renda.

A fim de garantir a efetividade da medida, o projeto ainda prevê a criação de uma lista oficial de comorbidades elegíveis para a isenção, a ser elaborada pelo Ministério da Saúde, com base em critérios técnicos e científicos.

Gratuidade nos transportes públicos

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) garante, em seu artigo 39, o direito à gratuidade no transporte público coletivo para idosos maiores de 65 anos.

Essa conquista significa que, em todo o território nacional, os idosos podem usufruir desse benefício, facilitando sua locomoção e garantindo maior inclusão social.

Para ter acesso à gratuidade, os idosos precisam apenas apresentar um documento de identidade com foto que comprove sua idade.

De acordo com o Auto Esporte, em alguns casos, os idosos também podem ter direito à gratuidade no transporte interestadual.

Para isso, é necessário:

• Ter renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo.
• Comprovar a necessidade de realizar a viagem.

Condicionamento físico 

O Sesc (Serviço Social do Comércio) oferece diversas opções de aulas de condicionamento físico para idosos, com foco na promoção da saúde, bem-estar e qualidade de vida. 

Segundo o Sesc SP, As atividades são ministradas por profissionais qualificados e experientes em trabalhar com essa faixa etária, garantindo um ambiente seguro e acolhedor.

Aposentadoria antes dos 60 anos pelo INSS

Conquistar a aposentadoria antes dos 60 anos pelo INSS exige planejamento e atenção às regras vigentes, que podem ser complexas. 

Para te auxiliar nesse processo, preparei um guia completo com as principais opções e seus requisitos:

1. Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Tempo de Serviço):

• Idade mínima: Inexiste.
• Tempo de contribuição:
  • Homens: 35 anos.
  • Mulheres: 30 anos.
• Fator previdenciário: Reduz o valor do benefício, quanto mais cedo você se aposentar.

2. Aposentadoria Especial:

• Idade mínima: Depende da atividade exercida.
• Tempo de contribuição: Depende da atividade exercida.
• Requisitos: Comprovar exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos nocivos à saúde.
• Fator previdenciário: Não se aplica.

3. Aposentadoria Rural:

• Idade mínima:
  • Homens: 60 anos.
  • Mulheres: 55 anos.
• Tempo de contribuição: 15 anos para ambos os sexos.
• Requisitos: Comprovar trabalho rural por pelo menos 15 anos.
• Fator previdenciário: Não se aplica.

Idosos pagam IPTU?

Na maioria das cidades brasileiras, idosos com 60 anos ou mais têm direito à isenção total ou parcial do IPTU, desde que cumpram alguns requisitos específicos.