Lei do Superendividamento traz vitória para aposentados e idosos envolvendo dívidas
Nesta segunda-feira, 01, inúmeros idosos receberam uma excelente notícia envolvendo os boletos e dívidas.
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Isso porque, inúmeros brasileiros poderão aniquilar quatro encargos em 2024 e precisam saber.
Em suma, a lei brasileira dá direito a aposentados do INSS e idosos a terem alívios em seus débitos.
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Primeiramente, vamos falar da lei do Superendividamento, que visa regras para a renegociação de dívidas.
De acordo com informações do portal Jornal JF, os beneficiários cujas dívidas ultrapassam a renda mensal podem receber o benefício.
Mas, os idosos e pensionistas também devem seguir algumas regras para fazerem parte da lei do Superendividamento. São elas:
- Ter uma renda insuficiente;
- Acumular dívidas provenientes de necessidades básicas;
- Ter agido de boa-fé ao contrair essas dívidas.
A Lei do Superendividamento (Reprodução: Internet)
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As contas que podem ser negociadas dentro da Lei do Superendividamento são as de consumo. São elas:
- Contas de água, luz, telefone, gás, etc;
- Boletos e carnês de consumo;
- Crediários;
- Empréstimo com bancos e financeiras (inclusive cartão de crédito);
- Parcelamentos.
Desse modo, com a lei do superendividamento os idosos e pensionistas poderão pagar as contas com parcelas que cabem no bolso e não prejudique o orçamento necessário para sobrevivência.
Vale lembrar que o Governo Federal, em outubro deste ano, confirmou a isenção do pagamento das prestações de imóveis do programa àqueles que recebem Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada.
Desse modo, os beneficiários não terão mais que pagar mais as dívidas das prestações.
Idosos comemorando juntos (Reprodução/Internet)
O QUE É UMA DÍVIDA?
Dívida é o valor (em dinheiro) que se deve pagar a alguém, seja para uma empresa ou para outra pessoa.
