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Nova lei em vigor e alívio para os idosos 60+: As 5 dívidas não precisam mais ser pagas

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Idosos comemoram com auxílio do Governo (Foto Reprodução/Montagem/Lennita/TV Foco/Canva)

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Nova lei em vigor permite que idosos acima dos 60 anos consigam descontos e até mesmo isenção em 5 dívidas básicas

Muito idosos acima dos 60 anos não sabem, mas graças à uma nova lei em vigor é possível se livrar do juros de 4 dívidas básicas mensais.

Essa informação chega como grande alívio a milhares deles.

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Mesmo porque, essa preocupação com as contas é praticamente uma unanimidade, ainda mais entre esse grupo que em sua maioria vivem de pensões e aposentadorias.

Entenda a lei

A lei no caso se trata da “Lei do Superendividamento, sancionada ainda no ano de 2021.

Ela tem como principal objetivo proteger pessoas e famílias que acumularam dívidas excessivas, a ponto de não conseguir mais suprir as necessidades básicas do orçamento mensal.

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Por meio dela se estabelece regras que facilitam a renegociação das dívidas em excesso, com o objetivo de aliviar o fardo financeiro.

Critérios:

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De acordo com o portal Jornal JF, como todo benefício concedido, essa lei tem alguns critérios e, obviamente, nem todo devedor se enquadra nessa categoria.

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Os critérios para ser considerado superendividado, incluem:

É importante destacar que o último critério mencionado é fundamental para que um caso seja considerado sob a proteção da Lei do Superendividamento.

Ou seja, dívidas contraídas com a intenção deliberada de não serem pagas NÃO SERÃO INCLUSAS NESSA LEI.

Vale dizer que a lei também estabelece os limites para as instituições de crédito ao conceder empréstimos, visando evitar o superendividamento dos consumidores.

Além disso, a lei concentra sua atenção particularmente em grupos vulneráveis, como pessoas idosas, analfabetas, doentes e aquelas em estado de vulnerabilidade.

A lista com 5 dívidas:

As 5 dívidas previstas para o alívio financeiro abrange tanto as já vencidas como àquelas que estão por vencer, e são:

Vale dizer que, empréstimos com bancos e financeiras, créditos e parcelamentos em geral também entram na lista das dívidas que podem ser negociadas sob a proteção da Lei do Superendividamento.

MAS ATENÇÃO! ESSA LEI NÃO SE APLICA PARA:

  1. Impostos e demais tributos.
  2. Multas de trânsito.
  3. Pensão alimentícia em atraso.
  4. Financiamento imobiliário.
  5. Crédito rural.
  6. Produtos e serviços de luxo.

Como idosos conseguem recorrer à lei do Superendividamento?

Para recorrer à proteção da Lei do Superendividamento e negociar as dívidas SEM A NECESSIDADE DE PAGAR JUROS, o cidadão deve:

Vale dizer que com a negociação, é possível obter um plano de pagamento que caiba no seu orçamento e permita quitar suas dívidas de forma justa e sem comprometer sua subsistência.

Veja abaixo como ela funciona:

Mais uma vez, vale dizer que o objetivo é retirar os juros abusivos e renegociar as dívidas para que as parcelas se adequem à situação econômica da pessoa.

Com a isenção dos juros, as condições de pagamento tornam-se mais justas e condizentes com a capacidade financeira do devedor.

Autor(a):

Meu nome é Lennita Lee, tenho 34 anos, nasci e cresci em São Paulo. Viajei Brasil afora e voltei para essa cidade para recomeçar a minha vida.Sou formada em moda pela instituição "Anhembi Morumbi" e sempre gostei de escrever.Minha maior paixão sempre foi dramaturgia e os bastidores das principais emissoras brasileiras. Também sou viciada em grandes produções latino americanas e mundiais. A arte é o que me move ...Atualmente escrevo notícias sobre os últimos acontecimentos do cenário econômico, bem como novidades sobre os principais benefícios e programas sociais.

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