Veja as principais mudanças que entrarão em vigor em 2024
O ano de 2024 já está batendo em nossas portas e por isso, você precisa saber as principais mudanças na legislação trabalhista, que com certeza irão impactar na sua vida.
A primeira mudança trás medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho, após a lei em vigor a Lei 14.457/2022 ser aprovada.
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Em resumo, a lei estabelece que as empresas devem constituir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, regulamentada pela NR-5, devendo adotar, no mínimo, algumas atitudes como: criação de Código de Conduta e Canal de Denúncias, realização de treinamentos e capacitações periódicas sobre temas relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no âmbito do trabalho.
trabalhadores – foto: reprodução
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Outra mudança é que as empresas devem reportar determinados eventos relativos a processos trabalhistas, sendo que o envido das informações deve ser até dia 15 do mês subsequente à data.
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Por último, agora as empresas devem ter obrigação de descontar do empregado o valor da contribuição assistencial que venha a ser fixada em norma coletiva, e efetivar o devido repasse à entidade sindical, cabendo a cada empregado não sindicalizado e que não queira contribuir, manifestar seu direito de oposição perante o sindicato.
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Qual o valor do salário mínimo para 2024?
De acordo com a notícia oficial, o salário mínimo para 2024 será de 1.412,00.
