6 dívidas sendo aniquiladas e gratuidade: Lei está EM VIGOR para salvar CPF negativado de idosos 60+

Existe uma lei que garante fim dos juros para idosos com dívidas

Merecidamente, os idosos têm alguns benefícios garantidos pela lei para manter uma velhice tranquila. O IBGE aponta que esse grupo representa mais de 15% da população. Alguns, no entanto, ainda não têm uma situação tão confortável.

São válidas algumas gratuidades como a isenção na passagem, no IPTU, descontos em atividades culturais, vagas em estacionamentos e prioridades em atividades do cotidiano. E, além disso, também tem um direito reservado aos mais velhos que estão endividados.

O foco é em torno da redução dos juros por atrasos. A ideia é fazer com que, nessa altura da vida, as parcelas altas já não sejam mais problemas e nem virem uma bola de neve impossível de se pagar com a renda.

Lei ampara os idosos que estão superendividados e são vítimas juros excessivos em algumas contas (Foto: TV Foco)

Veja quais são os tipos de contas incluídas:

1. Água;
2. Energia;
3. Telefone;
4. Gás;
5. Boletos e carnês de consumo;
6. Empréstimos com bancos e financeiras.

Os idosos representam mais de 15% da população brasileira, segundo o IBGE (Foto: TV Foco)

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Como idosos podem pedir ajuda para dar fim às dívidas?

Trata-se da Lei do Superendividamento. Ela foi criada para amparar a população de mais idade que tem dívidas maiores do que a renda mensal. Muitas vezes, por causa dos juros excessivos, as contas nunca são pagas e acabam caducando.

Quem precisa da ajuda judicial, deve procurar pelos órgãos de defesa do consumidor, um advogado ou a Defensoria Pública para ter acessos às informações. A partir disso, uma análise é feita para ver se o perfil do endividado se enquadra nas regras da lei.