Isenção em conta de luz e 6 dívidas aniquiladas por lei: Pacotão com 7 vitórias salva bolso de idosos 60+

Idosos com 60 anos ou mais possuem benefícios para ajudar a quitar as dívidas

No ano de 2002, o Governo Federal fez uma lei envolvendo a isenção na conta de luz para idosos com 65 anos ou mais. Brasileiros com 60 anos também possuem outros benefícios para ajudar a quitar as dívidas. 

Os idosos possuem inúmeros benefícios para ajudar nas contas básicas, mas poucos sabem sobre o assunto.

Desse modo, nós iremos mostrar sete vitórias para salvar o bolso dos idosos e até ajudar a quitar suas dívidas.

No país, existem inúmeros brasileiros endividados e os idosos também fazem parte deste grupo.

Primeiramente, vamos começar sobre a lei da Tarifa Social, que visa descontos na conta de luz para inúmeros cidadãos.

O programa é focado para brasileiros de baixa renda inscritos no CadÚnico, e possuem renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo.

Desse modo, qualquer brasileiro que esteja em um programa social do Governo Federal poderá receber o benefício.

Já os idosos com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência, que receba o BPC, poderá garantir o desconto, de acordo com o G1.

Mas, afinal, qual será o desconto que os idosos que se enquadram nas regras irão receber? São eles, segundo o portal oficial do Governo Federal:

• Consumo de de 0 a 30 kWh: Desconto de até 65%;
• Consumo de de 31 kWh a 100 kWh: Desconto de 40%;
• Consumo de 101 kWh a 220 kWh: Desconto de 10%;
• Consumo a partir de 221 kWh: Não possuí desconto.

Pessoa segurando conta de luz (Foto: Reprodução / Helene Santos/SVM)

MAIS VITÓRIAS

Como havíamos mencionado, os idosos com 60 anos também possuem alguns benefícios para quitar suas dívidas devido a Lei do Superendividamento. 

De acordo com informações do Serasa, a lei garante que pessoas de baixa renda tenham chances de quitar suas dívidas.

Desse modo, os idosos com 60 anos ou mais que não conseguem pagar as contas básicas sem garantir o sustento de casa poderão usar a lei.

No entanto, a norma não garante o benefício para todas as contas, apenas as de necessidades básicas.

São elas: água, luz, telefone, gás, boletos e carnês de consumo, crediários, empréstimo com bancos, empréstimos financeiros e parcelamentos.

A lei garante que os idosos com 60 anos ou mais paguem suas dívidas com parcelas que cabem no bolso e não realizem novas. 

Para garantir o benefício, o brasileiro deverá seguir algumas regras, segundo o Serasa. São elas:

• Ter renda insuficiente;
• Acumular dívidas decorrentes de necessidades básicas;
• Ter agido de boa-fé ao contrair todas essas dívidas.

A Lei do Superendividamento (Reprodução: Internet)

COMO VER AS DÍVIDAS PELO CPF?

Como havíamos mencionado, as dívidas fazem parte da realidade de inúmeros brasileiros.

Mas, muitos não sabem como ver as dívidas pelo CPF. Para isso, basta consultar as pendências no site da Receita Federal, Boa Vista, SPC ou Acordo Certo.

Pessoa fazendo conta de dívidas (Foto: Reprodução / Freepik)