Tudo sobre a nova lei em vigor que permite aos idosos a isenção nos juros de 6 dívidas que atormenta muita gente
Muitos nem imaginas, mas idosos aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC e LOAS não precisam pagar juros abusivos desses 6 tipos de contas. E se você não estava sabendo disso, hoje vamos explicar tudo.
O fato é que ninguém mais aguenta aquelas dívidas acumuladas com juros super altos. Porém, se você é idoso, a situação muda de figura. Neste ano de 2024, você dará adeus aos juros de dívidas, com cobranças abusivas dessas contas.
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Conforme informações do site Só Notícia Boa, contas de água, energia, gás, empréstimos de bancos e financeiras, além de boletos de consumo com juros altos, tais juros não precisam mais ser pagos por essas pessoas. Isso porque, a Lei do Endividamento, mais conhecida como Lei do Superendividamento, é direcionada aos idosos e segurados do INSS.
Graças a ela, idosos com dívidas acumuladas, que não têm dinheiro para pagar, estão sem perspectivas e não conseguem se manter, podem abater essas contas sem a necessidade de pagar juros abusivos.
Antes de mais nada, é importante ressaltar que a dívida em aberto precisa se enquadrar no tipo em que idosos não precisam pagar, as quais são água, energia, gás, empréstimos de bancos e financeiras e boletos de consumo.
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Além disso, o especialista analisará se a renda do idoso é compatível e o tipo de dívida caracteriza boa-fé. A partir daí, haverá uma ampla negociação com ajuda da Justiça para que o idoso consiga resolver o problema. As dívidas deverão ser renegociadas e quitadas.
Uma vez enquadrado, com apoio do especialista, o idoso deve elaborar um plano para a quitação das dívidas:
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- Considerar renda mensal
- Comprovar despesas fixas – moradia, alimentação, luz e água
- Indicar capacidade de pagamento da pessoa
- Solicitar parcelamento das dívidas de tal forma que se consiga honrar: comprometer até 35% da renda, no máximo
Quais são os direitos dos idosos no Brasil?
A seguir, confira 10 direitos que todo idoso tem no Brasil:
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- Vagas exclusivas no transporte público e vagas em estacionamentos públicos e privados;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Receber pensão de filhos;
- Isenção do imposto de renda;
- Atendimento preferencial no SUS e outros órgãos públicos;
- Isenção em transporte público.