Grupo de idosos podem comemorar uma grande vitória
Com direito a benefícios e isenções de pagamentos, alguns idosos têm direito a algumas vantagens, inclusive um presentão com uma nova lei aprovada.
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A primeira notícia que iremos destacar é sobre o pagamento de mais de R$ 1 bilhão de reais que será pago pelo INSS para alguns grupos de aposentados e pensionistas.
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De acordo com informações do Jornal JF, o Conselho da Justiça Federal, o CJF, liberou uma quantia de R$ 1,6 bilhão para quitar dívidas judiciais do Governo Federal com aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações contra o órgão em dezembro de 2023.
Os aposentados e pensionistas que terão direito a quantia de R$ 1,6 bilhão, somam mais de 99 mil pessoas, as quais venceram processos de até 60 salários mínimos e que tenha sido concluído, sem possibilidade de recurso do INSS.
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Ainda segundo as informações, os aposentados e pensionistas que queiram consultar se terão direito ao pagamento extraordinário precisam consultar no site do TRF da sua região.
É fundamental pontuar que os herdeiros dos beneficiários falecidos também têm direito ao recebimento dos atrasados. Para isso, devem apresentar a devida documentação que comprove o vínculo legal.
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Aposentados e pensionistas do INSS, felizes (Foto: Reprodução / Canva / Montagem TV Foco)
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QUAL É A NOVA LEI APROVADA?
De acordo com informações do portal da Câmara, em novembro do ano de 2023, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2806/22.
Simplesmente, tal Projeto isenta os idosos da cobrança nas operações de crédito pessoal e empréstimo consignado. Desse modo, as informações dão conta de que a isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) favorecerá:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Beneficiários do Programa Bola Família;
- Pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda;
- Pessoas com transtorno do espectro autista;
“Essas pessoas enfrentam grandes dificuldades financeiras para cumprir com as obrigações”, afirmou o relator da proposta, o deputado, Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Capitão Alberto Neto (PL-AM), relator do Projeto que isenta idosos do IOF (Foto: Reprodução / Câmara)
“Quando realizam empréstimos para tentar quitar as dívidas, arcam hoje com juros altos e ainda sofrem com a incidência do IOF”, criticou o parlamentar.
Contudo, apesar de já ser considerado como uma verdadeira vitória, é importante destacar que agora o Projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) está presente na fatura de cartão de crédito, em compras de moedas estrangeiras, empréstimos e na hora de resgatar investimentos como Tesouro Direto, CDBs, LCs e alguns fundos em menos de 30 dias.
QUAIS SÃO ALGUNS BENEFÍCIOS QUE OS IDOSOS TÊM?
Os idosos possuem direito à prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. O que significa que eles estão entre os primeiros a receber o valor de volta, caso possuam direito à restituição.
O pagamento da restituição, vale destacar, é feito através de lotes, assim, os idosos possuem prioridade nos primeiros. Sendo assim, eles recebem o valor de volta antes das demais pessoas.
Outro benefício é que alguns municípios brasileiros, oferecem também aos idosos, direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, o famoso IPTU.
O intuito dele é aliviar o peso dos impostos para os que possuam uma renda de até dois salários mínimos de acordo com informações do portal UOL.
Cada cidade, vale destacar, possuem as suas próprias regras para a isenção do IPTU. No geral, é necessário contar com uma renda abaixo de um certo valor e ter apenas um imóvel.
IPTU / Imposto de renda / Idosos (Foto: Reprodução Canva / Montagem TV Foco)
QUAIS SÃO AS ÚLTIMAS 2 ISENÇÕES?
Já com o Programa Farmácia Popular do Brasil, é oferecido aos idosos medicamentos com até 90% de desconto. O programa do Governo Federal disponibiliza uma lista de medicamentos para várias doenças.
Hipertensão, Diabetes, Asma, Rinite, Mal de Parkinson, Osteoporose, Glaucoma, entre outras doenças, por exemplo. Os medicamentos podem ser adquiridos em farmácias que são credenciadas ao programa.
Os idosos também possuem o direito à gratuidade ao transporte público, de acordo com o Estatuto do Idoso. Isso inclui ônibus, trem e metrô.
A gratuidade no transporte público depende de cada região e o tipo de transporte. Em algumas cidades, os idosos a partir de 60 anos não pagam. Em outras, a idade mínima é de 65 anos.
Farmácia Popular para idosos de baixa renda (Foto: Reprodução / Gov)
