60 dias de folga sem descontar do salário: Lei trabalhista confirma 3 benefícios para salvar CLT hoje (27)

Uma regra garante afastamento do serviço para grupo feminino específico, mas existem algumas ressalvas

No Brasil, a lei garante uma temporada de folga do trabalho para uma longa lista de mulheres, sem diminuir os ganhos mensais. O trecho está registrado na CLT e, para quem se enquadra nas condições, a solicitação pode ser feita já nesta sexta-feira, dia 27.

Por isso, os responsáveis pelos Recursos Humanos devem se atentar às regras. Este ano, uma pesquisa do IBGE revelou que cerca de 38 milhões de cidadãos estão trabalhando com registro. Outra parte da população ainda se dedica às funções de empreendedorismo ou serviços complementares.

Ainda assim, as imposições da Consolidação das Leis Trabalhistas seguem sendo fundamentais para o funcionamento do mercado. Se elas forem descumpridas, podem causar sérios problemas às empresa e também aos colaboradores. Para quem não sabe, a CLT surgiu na década de 40.

Desde então, as anotações passaram por diversas modificações e foram se adaptando à realidade de cada época, como a atual. Entre as principais questões, aparecem as férias, as normas de segurança, jornada de trabalho e vários outros tópicos, como a licença-maternidade, que ampara as mulheres.

Enquanto ainda se discute sobre o fim da escala 6×1, proposto pela deputada Erika Hilton, do PSol, já existem algumas definições em vigor. Antes, o afastamento das mães era de 120 dias. Porém, a lei sofreu adaptações e acrescentou mais 60, subindo para 180, sem descontar do salário, como diz a Lei 11.770/08.

Nos casos de parto prematuro ou nascimento de criança com deficiência, por exemplo, a licença pode ter extenção. Já para as mulheres que adotarem crianças menores de 1 ano, o período de 120 dias também é concedido. A ação faz parte do Programa Empresa Cidadã, que oferece benefícios fiscais aos patrões.

Afinal, o que muda?

• Em resumo, o período de licença-maternidade das mães CLT se estendeu para 180 dias;

• A ação faz parte do Programa Empresa Cidadã, garantida pela Lei 11.770/08;

• O Governo Lula também estuda mudar a dinâmica do expediente aos finais de semana e feriados.

Conclusão

Voltando à outra discussão, que também é bastante importante, a deputada Erika Hilton tem levantado fortemente o debate sobre o fim da escala 6×1 no Congresso. Ela defende que, com uma possível mudança na CLT, surgiria mais equilíbrio entre a rotina profissional e pessoal, maior foco na saúde e nas relações familiares, além de maiores possibilidades para aprimorar as qualificações. Por enquanto, os novos temas ainda estão em discussão para serem incluídos na agenda.

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