Alívio para o bolso: Idosos com mais de 60 anos estão livres do pagamento destas 4 dívidas em 2024

Se surpreenda ao saber todos os detalhes de uma nova lei que chega aliviando o bolso dos idosos e os livrando de 4 dívidas

As dívidas com certeza geram uma dor de cabeça daquelas em todos os brasileiros, mas o que muita gente não sabe é que idosos que possuem mais de 60 anos podem ficar isentos das taxas e juros em 4 delas. Inclusive, nesta manhã de sábado (15), iremos explicar como esse grupo pode se livrar desses débitos e garantirem um tremendo alívio financeiro.

Estamos falando sobre a Lei do Superendividado, que, para quem não sabe, é destinada às pessoas que não conseguem pagar suas dívidas e manter o mínimo para a sobrevivência de sua família. No entanto, é importante mencionar que, para se enquadrar nessa legislação protetora, é necessário que esses débitos que esteja consumindo a renda seja de relação a consumo e vinculadas a instituições financeiras.

Conforme o exposto pelo portal ‘Meu Bolso em Dia’, e para proteger os grupos mais vulneráveis, como, por exemplo, os idosos, o Governo Federal instituiu legislação para isentar alguns grupos de brasileiros do pagamento de taxar e juros abusivos sobre algumas dívidas relacionadas a consumo. Sendo uma grande vitória aos 60+ que agora podem pagar seus débitos sem pesarem o bolso.

Através da Lei do Superendividamento, estabeleceu-se uma série de regras que facilitam a renegociação das dívidas em excesso, visando aliviar os bolsos de quem possui muitos débitos. No entanto, para poder usar essa legislação para se resguardar é necessário cumprir alguns requisitos. Não sendo possível qualquer pessoa e qualquer dívida serem renegociadas aos idosos e outros grupos.

Para usar a lei, é necessário:

• que o idoso tenha uma renda insuficiente, que não consiga efetuar o pagamento ativo da dívida;
• que as contas acumuladas sejam relacionadas a necessidades básicas;
• além de ter agido de boa-fé ao contrair essas dívidas.

Salientando, que a lei só é valida para as dívidas relacionadas a consumo.

Dessa forma, os tipos de dívidas podem ser isentas do pagamento de juros, são aquelas de uso diário, ligadas a sobrevivência. Como as contas de:

• água, luz, telefone, gás;
• boletos e carnês de consumo;
• empréstimos com bancos e financeiras;
• crediários e parcelamentos em geral.

Frisando que, somente são resguardados aqueles que, de boa-fé, realmente sem poderem se manter, adquiriram as dívidas. Além de que, pendencias como impostos e tributos em geral, multas de trânsitos, entre outras, também não podem ser renegociadas. Isso porque não se enquadram no rol definido como consumo e manutenção. Dessa forma, não são resguardadas pela lei.

As medidas propostas pela lei têm o objetivo de aliviar o bolso dos idosos que possuem muitas vezes renda limitada. Assim, sendo direcionada aqueles que possuem várias dívidas em decorrência da falta de recursos. Essa lei é uma grande vitória para esse grupo e deve ser comemorada.

Com a participação Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) em parceria com as instituições financeiras, trouxe também a autorregulação bancária que estabelece medidas para regular a oferta de consignados aos idosos, protegendo esse grupo e faixa etária. Não podendo existir nenhum tipo de assédio ou insistência para a realização de empréstimos.

Como usar a Lei do Superendividamento?

Para recorrer à proteção da Lei do Superendividamento e negociar dívidas que aposentados do INSS não precisam pagar basta seguir o passo a passo abaixo:

• Consulte um advogado, a Defensoria Pública, o Procon ou órgãos de defesa do consumidor para verificar se suas dívidas se enquadram na legislação.
• Caso suas dívidas sejam elegíveis, trace um plano de pagamento que leve em consideração sua renda mensal e seus gastos essenciais, como moradia, alimentação, água e luz, para assegurar a sua sobrevivência.
• Demonstre sua capacidade de quitar dividas, permitindo que as parcelas relativas às dívidas sejam reduzidas e adequadas à sua realidade financeira.
• Vale dizer que com a negociação, é possível obter um plano de pagamento que caiba no seu orçamento e permita quitar suas dívidas de forma justa e sem comprometer sua subsistência.
• Dessa forma, podendo ver o que você consegue isentar e como realizar o pagamento da renegociação.