Idosos acima dos 60 anos possuem benefícios incríveis garantidos no Brasil
Os idosos, no Brasil, são completamente protegidos pela legislação, essa que garante uma série de vantagens para esse grupo. Neste sentido, hoje iremos falar sobre 8 benefícios que os brasileiros com mais de 60 anos possuem, com direito a isenção em diversos tipos de contas, como no IPTU, Imposto de Renda, conta de luz e muito mais. A seguir, confira os detalhes sobre essa notícia.
Podemos começar falando sobre o Imposto de Propriedade Territorial Urbano (IPTU), que possui isenção no pagamento para idosos com mais de 60 anos. Segundo as informações do portal ‘UOL’, na capital paulista, alguns brasileiros possuem isenção no pagamento do imposto em alguns casos. Sendo eles:
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- Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
- Não possuir outro imóvel no município;
- Usar o imóvel como residência;
- Rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos para isenção total;
- Rendimento entre 3 e 5 salários mínimos para isenção parcial;
- Valor do imóvel pode ser até R$ 1.369.813.
Descontos no Imposto de renda
Outro benefício incrível para os idosos com mais de 65 anos é quando o assunto é Imposto de Renda. Ainda segundo o ‘UOL’, os aposentados possuem isenção extra na declaração do imposto de renda. Além da isenção normal de R$ 1.903,98 por mês, o aposentado ou pensionista conta com outra faixa de isenção de igual valor. Houve, neste ano, em maio, um aumento no limite, subindo para R$ 2.112 (valor que chega a R$ 2.640 com desconto-padrão de R$ 528 na fonte).
Alívio na conta de luz
Mais uma vantagem para quem tem mais de 60 anos, é a possibilidade de solicitar isenções na conta de luz. Os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que possuem uma renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, podem aproveitar esse benefício. Além disso, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou famílias com membros doentes que precisam de equipamentos elétricos ligados constantemente têm prioridade no programa social.
De acordo com informações do portal ‘BM&C News’, a Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos proporcionais ao consumo de energia do lar. Sendo assim, quanto menor o consumo, maior o desconto. Se consumo até 30 kWh, o desconto poderá ser de 65%; de 31 kWh a 100 kWh, 40% e, por fim, de 101 kWh a 220 kWh, 10%.
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Mais benefícios aos idosos
Outro benefício disponível para esse grupo é o atendimento preferencial nos estabelecimentos, conforme o exposto no ‘Estatuto da Pessa Idosa’. Além disso, o idoso também possuí preferência nos processos das esferas administrativas, empresas prestadoras de serviços e outras.
Ainda mais, os idosos com mais de 60 anos também podem aproveitar 50% de desconto nos ingressos para eventos artístico, culturais, esportivos e de lazer. Os brasileiros com mais de 65 anos também possuem gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e assentos preferências.
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No transporte coletivo interestadual, existem duas vagas gratuitas para idosos com renda de até dois salários-mínimos. Quando ocupadas, a empresa dará 50% de desconto na passagem. Os estacionamentos possuem reservadas 5% das vagas públicas e privadas para pessoas com mais de 60 anos.
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Os brasileiros com mais de 60 anos possuem medicamentos gratuitos, especialmente de uso continuado. Atualmente, além do SUS, os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular do Brasil, por meio do qual têm acesso a medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto.
Além de tudo isso, como um grande trunfo para aliviar o bolso dos idosos com mais de 65 anos, que comprovem baixa renda mensal, podem ter direito ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). No entanto, para isso é necessário ser cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico).
Como solicitar o BPC?
Primeiramente é necessário que o candidato a receber o benefício, seja idoso ou pessoa com deficiência, cumpra alguns requisitos. Como, por exemplo, além da idade e deficiência, a renda per capita da família do solicitante precisa ser inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa, cerca de R$ 353 por pessoa em 2024.
Dessa forma, sendo necessário também a inscrição do candidato no Cadastro Único (CadÚnico). Por fim, basta dar entrada no benefício, fazendo um agendamento no INSS pelo telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social (ligação gratuita) ou pela internet, pelo site www.previdencia.gov.br.
Após concluir a solicitação, o usuário deverá aguardar a resposta, que deve ser acompanhada pelo próprio aplicativo do Meu INSS. Basta clicar em “consultar pedidos”, encontrar seu processo e clicar em “detalhar”.
