Limite de 80 pontos na CNH e fim dos radares: 2 leis projetadas para salvar motoristas de Salvador, Bahia

Duas leis projetadas que atingem a cidade de Salvador chegam com limite de 80 pontos na CNH e fim dos radares

A CNH conta com um limite de pontos permitidos por conta de multas, e visa aumentar esse número para 80, em uma lei armada.

Além disso, ainda tem outra que chega com o fim dos radares em algumas ocasiões, que atingem também Salvador, na Bahia.

O time do TV Foco especializado em Legislação, a partir de informações do portal da Câmara dos Deputados, traz à tona as novidades sobre as leis do trânsito.

Acontece que tem duas leis sendo analisadas em que aumentam o limite da pontuação da CNH e dá fim para alguns radares nas ruas.

Pontos na carteira varia de acordo com a infração

• Uma infração leve rende ao motorista 3 pontos na carteira;
• Se for média, já aumenta para 4 pontos na CNH;
• Uma grave aumenta mais ainda e chega aos 5 pontos no documento;
• Por fim, uma de gravidade gravíssima rende ao condutor 7 pontos na carteira.

80 pontos na CNH

De acordo com o portal da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2002/24 visa aumentar para 80 o limite de pontos na CNH. Vale para todo o Brasil, incluindo Salvador, na Bahia.

Mas, se entrar em vigor, vale apenas para motoristas profissionais, como caminhoneiros, quem conduz ônibus e trabalha com Uber e 99.

“O motorista profissional se encontra em situação de vulnerabilidade, pois, com os radares espalhados pelas ruas, acumulam facilmente os pontos necessários para aplicação da suspensão da habilitação”, destacou a deputada Carla Zambelli, autora do projeto.

Vale lembrar que todos os pontos na CNH ficam por 12 meses, portanto se você tomar uma multa hoje, no dia 27 de fevereiro de 2026 o ponto vai expirar.

É importante ressaltar que o próximo passo na Câmara dos Deputados é analisar em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transporte, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fim dos radares

De acordo com o portal ‘Carros IG’, o deputado federal Capitão Augusto propôs o Projeto de Lei 2162/2024.

Nele, indica a substituição de alguns radares de ruas por lombadas físicas, mas somente em áreas onde o limite de velocidade é 60 km/h.

Segundo ele, essa medida reduziria os custos, tanto para o Governo, com os equipamentos, quanto aos motoristas, com as multas.

Além disso, manteria a segurança na via, já que o condutor ainda seria obrigado a reduzir a sua velocidade, para passar no trecho.

Vale ressaltar que o projeto ainda aguarda o despacho do presidente da Câmara e está longe de ter uma aprovação e entrar em vigor.

Conclusões finais

Dois projetos de lei estão em discussão, onde o primeiro visa aumentar o limite de pontos da CNH para 80, aos motoristas profissionais.

A outra é para substituir os radares por lombadas físicas, em ruas onde a velocidade é igual ou inferior aos 60 km/h.

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