Confira como receber esse pagamento tão aguardado do INSS
Muitos brasileiros estão ansiosos para receber um dos pagamentos mais aguardados do INSS, Instituto Nacional do Seguro Social.
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Estamos falando dos precatórios do INSS e de demais credores da União— que estavam atrasados por conta das emendas constitucionais 113 e 114.
De acordo com o Governo Lula, esses precatórios irão ser pagos até o final deste mês e devem estar disponíveis para saque em janeiro de 2024.
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Vale mencionar que isso só vai ser possível após a a União ter conseguido derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) duas Emendas Constitucionais, aprovadas na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para quem não lembra, essas emendas definiram um limite para o pagamento de precatórios nos anos de 2022 e 2026, prejudicando assim os brasileiros que estavam esperando, ansiosamente, pelo pagamento do INSS.
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Pagamento do INSS – Foto: Reprodução
Aliás, a presidente do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura, comentou sobre: “Não há Estado Democrático de Direito se o próprio Estado não está sujeito à lei, nega o cumprimento de sentenças além de qualquer discussão. Este é um momento de retomada da normalidade institucional, todos os envolvidos merecem reconhecimento”.
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Pagamento do INSS – Foto: Reprodução
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Qual o valor do pagamento de precatórios?
Ao que tudo indica a União vai abrir um crédito extraordinário de R$ 97 bilhões, por meio de medida provisória (MP), para quitar os precatórios expedidos em 2021 e 2022, então os brasileiros que estão dentro dessa referência já podem ir comemorando.
Vale mencionar que desse valor, o Governo deve decidir adiantar o pagamento daqueles que são preferenciais, relacionados a salários, benefícios previdenciários e dos mais antigos expedidos antes desse último ano.
O pagamento do INSS deve ser pago por meio de crédito extraordinário, ou seja, sem impacto no resultado primário (receitas menos despesas), não impactando assim na dívida pública de forma direta.
Para consultar se você está na lista para receber os precatórios de 2023, basta acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região.
