99 e Uber se unem e 3 novas regras dos apps são confirmadas

Novas regras em março: 99 e Uber se unem e notícia acaba de ser anunciada

Uma notícia acaba de ser anunciada, pegando em cheio os motoristas da Uber e 99. É que de acordo com o Globo, existe agora um novo valor mínimo salarial dos motoristas, que foi aprovada na nova lei dos aplicativos.

Em suma, os motoristas da Uber e 99 agora terão o seu trabalho regulamentado e mesmo com o projeto ainda em vigor, a expectativa é que ele seja oficializado ainda em março, já que ambas as empresas já aceitaram as condições do Governo.

O texto segue agora para o Congresso Nacional, onde deverá ser apreciado e votado pelos parlamentares, para somente assim ser oficializado.

A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), entidade representante das plataformas líderes de mercado, bradou com o projeto do governo como um “passo importante” na regulamentação da atividade por conferir “segurança jurídica” às empresas.

Até mesmo a Uber fez um comunicado na mesma linha, classificando o texto como “importante marco”, demonstrando festejar também esse importante avanço.

Em relação as demais mudanças, temos a notícia de que ambas empresas irão contribuir para o INSS com 20% sobre a remuneração mínima, que irá corresponder a 25% da renda bruta. O trabalhador terá desconto de 7,5%.

Outra regra que pode mudar é a jornada de trabalho dos motoristas da Uber e 99, já que o projeto ainda estima que a jornada será de 8 horas diárias ou 176 horas mensais, podendo chegar ao máximo de 12 horas diárias.

No entanto, se o motorista trabalha 43 horas por semana, ele receberá, no mínimo, o valor atual do salário mínimo, de R$ 1.412, excluído os curtos para manutenção do trabalho. Esse é o valor mínimo, podendo o trabalhador receber mais pela hora trabalhada.

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Uber e 99 – Foto: TV Foco

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Atualmente, o motorista de aplicativo precisa pagar o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como Microempreendedor Individual (MEI), mas não é obrigatória.

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Redação TV Foco