LUTO, proibição e multa: A cerveja arrancada dos mercados pela ANVISA, após grave denúncia, e situação hoje

Além da interdição, lotes específicos da linha Belorizontina e um da cerveja Capixaba também foram proibidos. A orientação dada era que tais cervejas não poderiam ser consumidas de forma alguma.

Fora isso os comerciantes tiveram que retirar às pressas o produto dos mercados e estabelecimentos comerciais. A Anvisa chegou a notificar a empresa para que a mesma veiculasse uma mensagem com orientação sobre a devolução dos produtos.

Na ocasião, 29 pessoas afirmaram terem sido contaminadas após o consumo da cerveja  Belorizontina. O que foi ainda mais grave, é que desse número, dez foram diagnosticadas com problemas neurológicos e renais e infelizmente, vieram à óbito.

De acordo com o portal “O Tempo”, o Ministério Público, à época, denunciou onze pessoas, inclusive os sócios-proprietários da cervejaria Backer, “por crimes cometidos em função da contaminação de cervejas fabricadas e vendidas pela empresa ao consumidor”.

O documento, apresentado no mês de setembro de 2020, apontou que os três sócios violaram os artigos 272, do Código Penal, e o artigo 64 do Código de Defesa do Consumidor, que tratam da venda de produto adulterado e por deixar de comunicar à autoridade sobre os riscos.

Fora isso, sete engenheiros e técnicos, responsáveis pela fabricação, chegaram a serem alvos de graves denúncias. Em outubro do ano de 2020, a Justiça recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público contra três sócios-proprietários e sete engenheiros e técnicos da cervejaria.

Na ocasião, o juiz da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte suspendeu a decisão que decretou o sigilo do processo.

Multa milionária

A Justiça de Minas ainda determinou a suspensão das atividades comerciais da Backer, inclusive a comercialização da cerveja Capitão Senra, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

A decisão de novembro de 2020 considerou que documentos juntados aos autos indicavam que lotes dessa cerveja foram considerados impróprios para consumo.

A Justiça também determinou que os três sócios-proprietários estavam proibidos de deixar o Brasil e que deveriam entregar os passaportes em juízo no prazo de 24 horas.

No ano de 2021, foi constatado que a empresa descumpriu uma determinação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que determinou o recall de todas as cervejas e chopes.

Um proprietário de um bar deu a seguinte declaração na ocasião:

“Não houve o recolhimento para empresas jurídicas e muitos estabelecimentos têm estoque guardado. Tentei fazer a devolução quando aconteceu o caso, mas não conseguimos contato de ninguém da Backer. Em nenhum canal (de comunicação) eles respondem”

Como mencionamos, a orientação  também serviu  para a cerveja Capixaba, que é produzida no mesmo tanque e possuia a mesma fórmula da Belorizontina, porém com rótulo diferente:

“O que estou pedindo é que não bebam a [cerveja] Belorizontina, qualquer que seja o lote. Eu não sei o que está acontecendo” -Disse ela na época