R$ 480 bilhões: A decisão de Alexandre de Moraes atingindo o aumento de aposentados e pensionistas do INSS

Detalhes sobre a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que acabou atingindo inclusive os aposentados e pensionistas do INSS

Alexandre de Moraes, que se trata do Ministro do Supremo Tribunal Federal, tomou uma importante decisão que acabou atingindo em cheio os aposentados e pensionistas do INSS. Para melhor entender sobre o assunto, o assunto, o jurista que é relator do processo da revisão da vida toda, suspendeu o julgamento sobre o caso em dezembro do ano passado.

Dessa forma, o julgamento que deveria ter acontecido em sessão virtual vai ser retomado em plenário físico. Agora, de acordo com o jornal ‘O Globo’, foi colocado em pauta o julgamento do recurso contra a decisão que autorizou a chamada revisão da vida toda.

Por sua vez, segundo o portal ‘Info Money’, os ministros da Corte ficarão cara a cara com com um problema de nada menos que R$ 480 bilhões. A mesma fonte destaca que, a nova data do julgamento está marcada para amanhã, quarta-feira (20) de março.

É importante dizer que, o valor estimado em R$ 480 bilhões está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Sem dúvida alguma, a ação judicial é de ‘risco provável’ e pode gerar o maior rombo nas contas públicas.

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Para quem não sabe, no ano de 2022 o plenário do STF disse que a ‘revisão da vida toda’ é constitucional. Em tese, isso quer dizer que, todas as contribuições ao INSS pelos trabalhadores antes de julho de 1994 podem ser adicionadas no cálculo das aposentadorias, o que aumenta os valores de muitos benefícios.

Atualmente, o que vem sendo discutido pelo STF se trata de um recurso apresentado pelo INSS contra a decisão. No último ano, Alexandre de Moraes atendeu um pedido do órgão e decretou a suspensão de todos os processos sobre a revisão da vida toda até o fim da análise do recurso.

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A decisão se deu pelo fato de muita gente estar entrando com pedidos de revisão dos benefícios, sendo que, em alguns casos, já havia decisões favoráveis.

O que é a Revisão da Vida Toda do INSS?

A revisão da vida toda incluiria pagamentos anteriores a 1994 e que muitas vezes eram maiores, elevando o benefício final.

Pelos cálculos do governo, a revisão da vida toda teria um impacto bilionário aos cofres públicos, em torno de R$ 480 bilhões.