A falência decadente de banco gigante responsável pelo FGTS por calote bilionário e substituto convocado

Banco gigantesco e responsável por repasses importantes para trabalhadores como o FGTS acabou tendo um fim decadente, em meio calote e escândalos financeiros até ter a sua falência decretada

O sistema financeiro como um todo é fundamental em qualquer sociedade. Mesmo porque é através dele que as pessoas, as empresas e o governo circulam a maior parte dos seus ativos, pagam suas dívidas e realizam seus investimentos.

Por conta disso, algumas quebras de bancos sempre causam um certo choque, ainda mais quando se trata de estatais. Como é o caso do Banco Nacional da Habitação (BNH), criado ainda em 1964, logo quando estourou a ditadura militar.

Sua principal função era fornecer crédito destinado ao financiamento imobiliário no Brasil, com o objetivo de promover uma política de habitação destinada principalmente para a população de baixa renda.

Necessário

Segundo informações do portal Topinvest, o banco foi fundado a princípio como uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda. Como dito acima, sua principal função era essencialmente administrar e financiar os programas desenvolvidos pelo governo de Castelo Branco para estimular a aquisição da casa própria.

Fora isso, o BNH desempenhava um papel crucial e extremamente necessário na promoção da construção de habitações de interesse social por meio de parcerias com a iniciativa privada.

No ano de 1971, ele foi convertido em empresa pública, cujo patrimônio passou a ser parte do Ministério do Interior. Neste momento, ele passou a atuar como um banco secundário. Ou seja, por intermédio de outros bancos públicos e privados, sem atender de forma direta o público.

Em plena atividade ao longo de toda ditadura militar, o Banco Nacional da Habitação é considerado até hoje como uma instituição marcante deste período. Até porque, ele foi caracterizado como o principal órgão de desenvolvimento urbano da época, tendo sido o administrador de fundos e organizações, cujas quais existem até hoje.

FGTS e mais …

O Banco Nacional da Habitação foi criado pela Lei nº 4.380/64 e entre as suas principais obrigações estavam alguns repasses e obrigações que visavam a melhoria na vida dos cidadãos como:

• Coordenar a política habitacional e do financiamento para o saneamento;
• Difundir a propriedade residencial, principalmente para classes sociais mais necessitadas;
• Melhorar o padrão habitacional — incluindo a “eliminação das favelas”;
• Reduzir o preço habitacional;
• Desenvolver melhorias sanitárias;
• Promover investimentos no setor da construção civil;
• Aumentar a oferta de emprego, reduzindo a mão-de-obra ociosa não-especializada.

Além disso, ao longo de seus anos de atividade, o BNH também foi responsável por administrar organizações e fundos públicos de grande relevância para o desenvolvimento habitacional além de recursos para trabalhadores como o:

• Sistema Financeiro da Habitação (SFH);
• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Que como bem sabemos são indispensáveis ainda mais o FGTS, cujo qual é essencial na vida de todos que trabalham sob regime CLT.

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A falência

Visto como o “vilão” de si mesmo, ao mesmo tempo que ele surgiu como um grande marco para o desenvolvimento urbano durante os anos de chumbo, a queda do BNH começa com seu protagonismo em um dos maiores escândalos de corrupção ocorridos durante o período: o caso Delfin. 

Ainda de acordo com o Topinvest, o estopim de pólvora começou após a publicação de uma reportagem assinada pelo jornalista José Carlos de Assis, aonde a mesma expunha uma quitação de dívida entre o Grupo Delfin, até então a maior empresa de poupança e empréstimo, com o BNH. 

Segundo exposto nesta matéria, Ronald Guimarães Levinsohn, então dono da Delfin, havia quitado uma dívida de cerca de Cr$70 bilhões (moeda da época) ao BNH, porém com dois terrenos supervalorizados, que não valiam mais do que Cr$9 bilhões juntos, ou seja, o valor equivalia apenas a um sexto da dívida.

Fora isso, Delfin ainda tentou vender terrenos da empresa pelo preço de mercado e não pelo valor venal. Este acordo de beneficiamento levou à investigação de nomes de grandes cargos do Governo, tais como os ministros Mário Andreazza (Interior), Delfim Netto (Planejamento) e Ernane Galvêas (Fazenda).

A notícia fez um “barulho” estrondoso, a ponto de provocar uma corrida desesperada por parte dos poupadores em em retirar seus fundos do Grupo Delfim, temendo levar um calote, o que de fato levou a empresa à falência em questão de semanas. 

Com a imagem completamente manchada e já em queda, o fim do BNH viria alguns anos depois, já no governo de José Sarney, em meio ao cenário de instabilidade econômica e inflação que marcaram a década de 1980. 

Na época, a crise reduziu o poder de compra da classe média, a qual havia se tornado o grande público das políticas habitacionais do SFH. A soma de uma máquina inchada, a inadimplência dos clientes e uma sucessão de erros em fórmulas de reajustes de contrato, conduziram a instituição à sua extinção.

Após 22 anos de mercado, o BNH, então vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, teve seu fim logo no primeiro governo da redemocratização.

O fechamento da instituição foi oficialmente decretado em 21 de dezembro de 1986, a partir da publicação do  Decreto-Lei nº 2.291, assinado pelo então Presidente da República José Sarney. 

Quem substituiu o Banco Nacional de Habitação?

Com o tempo, as funções do BNH foram diluídas entre diferentes agentes, entre eles:

• Conselho Monetário Nacional;
• Banco Central;
• Ministério de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;
• E a famosa Caixa Econômica Federal.

Falando na Caixa, como muitos aqui imaginam, ela acabou sendo convocada para substituir o BNH e administrar o  FGTS e suas demais funções delegadas:

• Coordenar os planos de habitação popular e saneamento básico;
• Empregar os 8 mil funcionários que pertenciam à instituição;
• Gerir o passivo e ativo do antigo BNH;
• Integrar seus bens móveis e imóveis.

Em 1988, pouco mais de um ano após o fim do Banco Nacional da Habitação, a Caixa Econômica Federal também passou a assumir a gestão do Sistema Financeiro da Habitação, o que incluiu herdar também um prejuízo de R$2,5 bilhões.

Ao procurar manifestações dos responsáveis na época, as mesmas não foram encontradas. Porém todos esses fatos históricos foram devidamente comprovados com arquivos de jornais da época e pesquisas muito bem apuradas.

Apesar da falta de notas oficiais por parte dos responsáveis e do tempo que já se passou até agora, o espaço permanece em aberto caso os mesmos queiram expor as suas versões dos fatos.