Anvisa fez 3 proibições contra hospitais em SP
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atua em nosso país garantindo a segurança, qualidade e eficácia de alguns produtos e serviços de nosso cotidiano. Nessa matéria, por exemplo, falaremos sobre um assunto bastante delicado, trata-se da interdição do órgão federal contra 3 hospitais em SP.
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O primeiro caso que falaremos nessa matéria ocorreu em março de 2010 e foi noticiado pelo G1, portal de notícias da Globo. Na ocasião, a Polícia Civil e a Vigilância Sanitária interditaram um hospital na Vila Matilde, Zona Leste de São Paulo. Ele foi fechado por funcionar sem qualquer tipo de licença Anvisa.
A ação policial resultou também na apreensão de centenas de medicamentos de uso controlado e materiais hospitalares. Na época, o delegado João Lopes Filho, disse que o Hospital São Carlos não fazia o controle do uso dos medicamentos: “Não há registros na farmácia do hospital sobre quais medicamentos eram usados”.
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O dono do hospital não estava no local no momento da autuação. Na ocasião, a polícia decidiu instaurar um inquérito e o responsável pelo hospital respondeu por tráfico de entorpecentes, crime contra as relações de consumo e comercialização de medicamentos sem registro. O fato é que a situação gerou grande repercussão.
Pronunciamento:
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Não encontramos nenhum registro de pronunciamento a respeito da ocorrência na unidade hospitalar. Entretanto, nosso espaço permanece em aberto para atualização.
Situação atual:
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Já em novembro de 2023, segundo o portal do Ministério Público de São Paulo, a Vigilância Sanitária Estadual interditou totalmente o Hospital Municipal Brigadeiro, em São Paulo, atendendo a pedido da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Saúde Pública. Na ocasião, eles explicaram o motivo da decisão e deram mais detalhes.
A decisão foi tomada após vistoria constatar as mesmas irregularidades apontadas durante visita feita pelas autoridades em janeiro de 2023. Entre elas estão a falta de licença para funcionamento e de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Foram encontrados ainda problemas em setores como almoxarifado, UTI e unidades de internação.
O Hospital Municipal Brigadeiro foi criado, em caráter emergencial, para atendimento a pacientes de Covid-19. Porém, mesmo com o fim da pandemia e sem que o local tivesse condições sanitárias mínimas para funcionamento a longo prazo, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, teve seu contrato mantido pela prefeitura.
Pronunciamento:
Também não encontramos nenhum pronunciamento a respeito do assunto. Contudo, nosso espaço permanece em aberto para atualização da matéria.
Situação atual:
A unidade hospitalar, vale dizer, segue funcionando normalmente.
Em novembro de 2012, segundo o portal G1, a Justiça determinou a intervenção do Hospital Psiquiátrico Vera Cruz em Sorocaba (SP). O pedido foi feito por promotores do Ministério Público Federal e Estadual que investigavam denúncias de maus-tratos a pacientes.
Com esta decisão, o hospital passa a ser administrado pela prefeitura, ou seja, os donos não poderão mais receber o dinheiro que o governo repassa todos os meses. No mesmo período, o Hospital Vera Cruz já tinha sido interditado parcialmente pela Anvisa e foi proibido de receber novos pacientes.
Pronunciamento:
Não encontramos nenhum pronunciamento da unidade hospitalar a respeito do ocorrido.
Situação atual:
Segundo o G1, em março de 2018, o Hospital Vera Cruz foi oficialmente desativado em Sorocaba (SP).
Como fazer uma denúncia a Anvisa?
Para fazer uma denúncia, é preciso preencher o formulário eletrônico descrevendo o fato e detalhar as informações, a fim de possibilitar a apuração da denúncia. A denúncia, quando possível, dever conter fotos ou materiais que possam demonstrar os fatos relatados.
