Vigilância Sanitária chegou a baixar uma interdição às pressas contra unidade da Unimed e situação é essa
No dia 30 de junho de 2023, a Vigilância Sanitária baixou uma interdição às pressas contra uma unidade gigantesca da Unimed.
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A unidade mencionada se trada do Pronto-Atendimento Unimed Os Bandeirantes, localizada na Avenida Antônio Pires Pimentel, n° 2.132, exatamente em frente ao prédio da Prefeitura.
Graves constatações
Segundo o portal Em Pauta, o órgão alegou que o estabelecimento de saúde em funcionamento não tinha licença sanitária, não tinha alvará de funcionamento, entre outros agravantes como manter armazenados alimentos na farmácia hospitalar e no posto de enfermagem.
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Fora isso ela ainda não possuía nas embalagens dos produtos para saúde submetidos à esterilização, rótulos ou etiquetas, contendo as informações previstas em legislação vigente.
Unimed em Bragança Paulista (Foto Reprodução/Jornal Em Pauta)
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E também constataram a falta do material médico-hospitalar com dados da etiqueta divergente do fabricante e ainda possuiam medicamentos contendo etiqueta com validade diferente da validade do fabricante.
O Pronto-Atendimento teria iniciado suas atividades no início do mês de maio do ano de 2023, portanto, funcionou menos de 30 dias até ser alvo de uma denúncia ao Ministério Público de Bragança Paulista.
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Foi então que o MP informou o fato ao órgão competente, a VISA.
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Comunicado OFICIAL
Nas portas de vidro do local, a Unimed Os Bandeirantes, deixou um comunicado timbrado afirmando: “Estamos fechados temporariamente em manutenção, para melhor atendê-los”
No dia 31 de junho de 2023, um dia após a vistoria, a Vigilância Sanitária deu publicidade na Imprensa Oficial do município três Comunicados Administrativos relacionados à unidade mencionado:
- Um Auto de Imposição de penalidade de interdição total do estabelecimento
- Dois Processos Administrativos n° 20987/23 e n° n°20988/23, com a lavratura do Autos de Infração.
Comunicado Oficial da Unimed em Bragança Paulista (Foto Reprodução/Jornal Em Pauta)
Nos documentos oficiais, são considerados diversos artigos da Constituição Federal como:
- Leis Federais
- Leis e Decretos Estaduais
- Portarias do Centro de Vigilância Sanitária (CVS)
- Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da ANVISA
- Portarias do Ministério da Saúde
- Leis, Decretos
- Portarias municipais de Bragança Paulista, para embasar as supostas irregularidades encontradas no local.
A interdição total do estabelecimento de saúde, bem como as infrações, foram assinadas pela chefe da Divisão de Vigilância Sanitária de Bragança Paulista, Flávia Mendes.
Consta ainda na Imprensa Oficial que o autuado poderá oferecer interposição de recurso do Auto de Imposição de Interdição e do Autos de Infração, no prazo de 10 dias contados a partir de sua ciência e 5 dias após a publicação oficial.
Ainda de acordo com a Vigilância Sanitária, na época o prazo para regularização do Pronto-Atendimento “foi de acordo com a urgência do empreendedor”.
A Unidade da Unimed- Os Bandeirantes foi reaberta?
No dia 10 de julho de 2023, a Prefeitura entregou o Alvará de Funcionamento e as Licenças Sanitárias dos Serviços de Pronto Atendimento, Posto de Coleta e da Farmácia para a unidade Unimed Os Bandeirantes. Assim como, o Termo de Desinterdição do local.
Inclusive nas informações do Google Maps ela consta como atendimento 24 horas e atende ainda no mesmo endereço mencionado no inicio deste texto.
Unimed Bragança Paulista retomou atividades (Foto Reprodução/Google)
De acordo com o site da própria Unimed, beneficiários que são atendidos na unidade podem contar com:
– Clínico Geral 24 Horas;
– Pediatra 12 Horas (todos os dias das 7h às 19h);
– Equipe de Enfermagem;
– Triagem;
– Sala de pronto atendimento/estabilização;
– Sala de medicação;
– Salas de observação;
– Raio-X
– Posto de coleta de exames laboratoriais;
– Consultórios médicos;
– Estacionamento próprio;
– Atendimento para autorizações e atendimento comercial.
