Nova lei da poupança feita por Tebet e assinada por Lula atinge em cheio o banco federal
Uma nova lei da poupança, que foi produzida por Simone Tebet mas assinada oficialmente pelo Presidente Lula crava uma mudança sincera na Caixa.
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Acontece que no início do ano foi criado um programa de incentivo ao estudo por meio de ‘pagamentos’ mensais aos estudantes em situação financeira vulnerável, o Pé-de-meia.
A ideia é, no último ano do ensino médio, depositar mensalmente um dinheiro na conta poupança caixa incentivando o aluno para ir até o final dos seus estudos e conseguir sacar esse dinheiro na conclusão.
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De acordo com a própria Caixa, Pé-de-Meia é um programa criado pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio de colégios públicos para estimular a permanência e a conclusão dos estudos, além da participação em exames educacionais nacionais e subnacionais.
A CAIXA é responsável pela abertura de conta, se for o caso, e crédito dos benefícios para os indicados pelo Ministério da Educação.
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Para consultar o calendário de pagamentos, situação do pagamento, FAQ, regras do programa e informações sobre conta e valores recebidos, o estudante pode usar os seguintes canais:
- App CAIXA Tem;
- App Jornada do Estudante;
- Portal Cidadão da CAIXA pelo endereço https://cidadao.caixa.gov.br/#/frontpage;
- Fale Conosco do MEC pelo telefone 0800 616161.
O Programa Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino, e para participar, é necessário atender aos seguintes critérios:
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- Sejam estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Sejam estudantes de 14 a 24 anos, matriculados no ensino médio regular das redes públicas;
- Sejam estudantes com idade entre 19 e 24 anos, matriculados na educação de jovens e adultos (EJA);
- Tenham o mínimo 80% de frequência escolar;
- Conclusão do ano letivo com aprovação;
- Participação em exames obrigatórios;
Não é necessário inscrição no Programa. Os estudantes elegíveis que integrem famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família têm prioridade na concessão dos incentivos.
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Os alunos contemplados pelo Programa Pé-de-Meia vão receber os seguintes incentivos:
Incentivo Matrícula
R$ 200,00 (duzentos reais) pagos em parcela anual.
Incentivo Frequência
R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) por ano, pagos em nove parcelas. Excepcionalmente em 2024, serão pagas oito parcelas do incentivo.
Incentivo Conclusão
R$ 1.000,00 (mil reais) depositados anualmente após a aprovação do estudante em cada ano letivo do ensino médio, totalizando R$ 3.000,00 (três mil reais) . O valor fica retido e só pode ser sacado após a conclusão dos três anos do ensino médio.
Incentivo Enem
R$ 200,00 (duzentos reais) pagos em parcela única.
QUANTO RENDE A POUPANÇA DA CAIXA?
A remuneração da caderneta de poupança é de 0,5% ao mês (6,17% a.a.), mais a variação da TR. Os valores depositados em poupança são remunerados com base na taxa referencial (TR), acrescida de juros de 0,5% ao mês. Os valores depositados e mantidos em depósito por prazo inferior a um mês não recebem nenhuma remuneração.
