Tralli confirma no JH uma nova lei que dá adeus aos R$1400 e aumenta benefícios do INSS
O âncora César Tralli confirmou em abril uma nova lei do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante o Jornal Hoje, que além de atingir segurados do INSS também dará adeus para o salário mínimo de R$1.400.
“O Governo apresenta agora a tarde o projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o ano que vem. Esse texto será encaminhado ao Congresso, traz a nota fiscal e também a previsão do salário mínimo do ano de 2025”, informou Tralli.
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Portanto, durante a reunião o ministro Haddad confirmou que a meta fiscal para 2025 será de deficit zero e que o salário mínimo deve ser de R$ 1.502 no próximo ano.
“Nós não costumamos antecipar os dados da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) antes da entrevista oficial, mas vazaram estes dois dados. Eu até me desculpo por estar falando disso antes das 17h que o horário é combinado, mas, sim, os dados são esses”, disse Haddad, em entrevista à Globo News.
Desse modo, no projeto da LDO para 2024, a estimativa era de um superávit nas contas públicas de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026.
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Agora, de acordo com a Agência Senado, a previsão é mais branda: 0,25% em 2026, 0,5% em 2027 e 1% em 2028.
Já para 2025, a meta fiscal será cumprida mesmo que as despesas superem as receitas em até R$ 31 bilhões.
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Isso porque pelas regras fiscais do novo arcabouço fiscal, a meta é considerada cumprida desde que fique até 0,25% do PIB (estimado em R$ 12,4 trilhões) abaixo ou acima da meta fixada em lei.
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Contudo, a Exposição de Motivos da LDO prevê o aumento do salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.502 em 2025. O reajuste pode mudar, pois depende do resultado dos indicadores de inflação.
Desta maneira, se caso aprovada, todos aqueles que recebem benefícios e auxílios do INSS no valor do piso, vão passar a receber R$1.502 como abono.
No entanto, o Executivo deverá ter um limite de R$ 2.135,5 trilhões para gastar no ano que vem.
Isso posto que, de acordo com o novo arcabouço fiscal, as despesas podem crescer 70% da variação das receitas em um ano, observado o limite de 2,5% de crescimento das despesas.
Além disso, o chefe da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), Paulo Bijos, disse que é esperada uma redução de gastos de R$ 37,3 bilhões entre 2025 e 2028 com revisões de benefícios previdenciários e seguro agrícola.
Como o salário mínimo de 2024 foi reajustado?
O salário mínimo foi reajustado de R$ 1.320 para R$ 1.412, um aumento de 6,97% que reflete a alta de 3,85% do INPC até novembro de 2023 mais um crescimento da economia de 3% em 2022. O valor diário do mínimo será então de R$ 47,07 e o horário, de R$ 6,42.
