Nova lei traz pagamento obrigatório a todos os motoristas
Durante a transmissão de um jornal da Globo, uma importante novidade foi anunciada aos telespectadores: a confirmação de uma nova lei que impactará diretamente os motoristas.
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A medida foi trazida à tona pelo jornalista Tiago, durante a JA 1ª Edição, ao compartilhar a aprovação do Senado referente ao retorno do seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito, antigo DPVAT.
“O senado aprovou a volta da cobrança do seguro DPVAT que agora tem um novo nome, é o SPVAT, o seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito“, comunicou Tiago.
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“Eu já quero saber quanto ele vai custar e quando ele vai ser cobrado”, disse Tiago, enquanto chamava seu colega de bancada, Giliardy Freitas.
Este último detalhou que, caso todas as etapas necessárias sejam concluídas, o novo seguro começará a ser cobrado a partir do próximo ano, com valores estimados entre R$50 e R$60 para todos os veículos.
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Giliardy ressaltou que o novo pagamento busca amparar aqueles motoristas que são vítimas de acidentes de trânsito e não possuem seguro particular, trazendo investimentos em setores como o SUS ou na educação de trânsito.
Como vai funcionar o novo SPVAT?
A volta do SPVAT trará significativas alterações no cenário do trânsito brasileiro. Dentre as mudanças mais relevantes, destaca-se o compromisso do seguro em cobrir despesas médicas às vítimas de acidentes em vias públicas.
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Segundo Laura Alvarenga, especialista do portal FDR, os beneficiários poderão contar com o amparo financeiro para custos relacionados a tratamentos médicos, fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos não disponibilizados pelo SUS.
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Além disso, o SPVAT também garantirá indenizações em casos de morte ou invalidez, bem como cobertura para despesas funerárias ou de reabilitação em situações de invalidez parcial.
A Caixa Econômica Federal será responsável pela administração dos pagamentos, garantindo a liberação dos recursos em até 30 dias após o acidente.
Com detalhes já definidos por meio de lei publicada no Diário Oficial, com a previsão do pagamento já acontecendo no próximo ano.
Quando o DPVAT foi extinto?
O DPVAT foi extinto em 2020 por meio da Medida Provisória 904/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro de 2019.
A justificativa para a extinção foi a alegação de fraudes e ineficiências no sistema de gestão do seguro. A medida entrou em vigor a partir de janeiro de 2020, eliminando a obrigatoriedade do pagamento.
A partir da medida, os motoristas tinham uma pequena redução no IPVA, mas não terão garantia de indenização por morte ou invalidez.
Além de ser responsável pela indenização, o seguro destinava 45% das verbas arrecadadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) por ano, causando grande impacto na saúde.
