Tudo sobre a nova lei atingindo aplicativos como Uber e Ifood
Uma proposta de lei que deve contemplar mais direitos a motoristas de aplicativo tem gerado muita polêmica. O Governo Federal prevê a regulamentação do trabalho via aplicativo, mas alguns trabalhadores não enxergam tantos benefícios na proposta.
A ideia é contemplar não só os entregadores de iFood ou motoristas da Uber, mas todos que exercem atividades via aplicativo. A intenção é fazer com que os trabalhadores tenham acesso a direitos básicos de quem tem carteira assinada.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
De acordo com a CNN, representantes de aplicativos como a Uber e a 99 entraram em um acordo para regulamentação da categoria em reunião de grupo de trabalho (GT) do governo. Houve também o debate de uma cobertura previdenciária, cuja base de cálculo seria o salário mínimo.
O presidente Lula (PT) avaliará o acordo apresentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O secretário Nacional de Economia Popular e Solidária do MTE, Gilberto Carvalho, explicou que, ao passar pela avaliação de ministros e do presidente, o acordo pode sofrer alterações. O conteúdo do documento não foi divulgado.
Se espera, no entanto, que haja algumas regras que incluem fatores básicos, como carga horária diária/semanal, pagamento mínimo pela hora trabalhada e descanso semanal remunerado. Ainda de acordo com o Governo Federal, existe uma proposta para uma base de pagamento aos trabalhadores. São elas: R$ 30 por hora – para motoristas de aplicativo; R$17 por hora – para entregadores de aplicativo.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Atualmente, a proposta está em análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, o projeto de lei viabiliza a aquisição desses transportes com muito mais facilidade e menores custos finais.
Pelo projeto, os motoristas passam a ser enquadrados como contribuintes individuais para fins previdenciários e serão classificados como trabalhador autônomo por plataforma. O texto institui contribuições previdenciárias dos motoristas e das empresas operadoras de aplicativos
LEIA TAMBÉM!
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Quantos motoristas de aplicativo tem no Brasil?
No Brasil, segundo dados do último trimestre de 2022 do IBGE, havia 721 mil motoristas de aplicativo — de um universo de 1,2 milhão de pessoas ocupadas como condutores de automóveis de transporte rodoviário de passageiros em sua atividade principal.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
