“Reajuste”: A nova lei histórica de Tebet confirmada por Renata no JN que atinge o PIS e Seguro-Desemprego

A Ministra Simone Tebet surpreendeu com uma nova legislação e confirmação por Renata Vasconcellos durante edição do Jornal Nacional

Em recente anúncio no Jornal Nacional, Renata Vasconcellos destacou a confirmação da nova lei histórica proposta por Simone Tebet, que estabelece um reajuste que afeta o PIS e o Seguro-Desemprego.

Esta medida, aguardada com grande expectativa, promete influenciar de maneira expressiva a renda dos trabalhadores brasileiros.

Acontece que a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, compareceu ao Congresso hoje (12) para discutir o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 (PLN 3/2024).

Durante a audiência com a ministra, os parlamentares também abordaram o processo de revisão de gastos realizado pelo Poder Executivo no orçamento do ano corrente.

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O PLDO prevê um cenário de déficit zero em 2025, com uma estimativa de salário mínimo de R$ 1.502,00, taxa básica de juros (Selic) de 6,77% e uma previsão de PIB de R$ 12,4 trilhões. O relator do projeto é o senador Confúcio Moura (MDB-RO).

Ele informou que o relatório preliminar ao PLDO deverá ser apresentado à CMO também nesta quarta-feira, enquanto o relatório final está previsto para ser concluído até 10 de julho.

Segundo o JD1, a presença da ministra cumpre o estipulado na Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, que regulamenta o funcionamento da CMO.

Além de tratar do PLDO para 2025, a ministra abordou o processo de revisão de gastos atualmente em andamento pelo Poder Executivo. O pedido para esse debate foi feito pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA).

Novo salário mínimo

O novo salário mínimo, vigente desde janeiro de 2024, trouxe mudanças importantes no PIS/Pasep e no Seguro-Desemprego.

Durante edição do Jornal Nacional que foi ao ar no dia 11 de janeiro desse ano, Renata trouxe uma grande novidade para os brasileiros. “O novo salário mínimo, que passou a valer em janeiro, tem impacto no rendimento de quase 60 milhões de pessoas e ainda muda algumas taxas, contribuições e até indenizações da Justiça.”

Por exemplo, o novo salário mínimo também influenciou outros aspectos do PIS/Pasep, como:

• Base de cálculo para alíquotas: A alíquota do PIS/Pasep para empresas, que financia o programa, é calculada sobre a folha de pagamento, considerando o novo valor do salário mínimo.
• Cálculo de benefícios: Alguns benefícios do PIS/Pasep, como o saque extraordinário e o benefício por morte,também têm seu valor baseado no salário mínimo.

Também afetou o seguro-desemprego. O valor da parcela inicial do seguro-desemprego agora é de R$ 1.412,00, podendo chegar a R$ 2.824,00, dependendo do salário médio do trabalhador.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é destinado a trabalhadores formais demitidos sem justa causa, empregados domésticos, pescadores artesanais durante o período de defeso, e trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.

É necessário ter trabalhado por um período mínimo, variável conforme a solicitação, e não possuir outra renda que sustente a família.