Intoxicação e morte: A proibição da ANVISA contra marca de cerveja, após contaminação, e situação em 2024

Além da interdição, lotes específicos da linha Belorizontina e um da cerveja Capixaba também foram proibidos.

A orientação dada era que tais cervejas não poderiam ser consumidas de forma alguma.

Fora isso os comerciantes tiveram que retirar às pressas o produto dos mercados e estabelecimentos comerciais. A Anvisa chegou a notificar a empresa para que a mesma veiculasse uma mensagem com orientação sobre a devolução dos produtos.

Na ocasião, 29 pessoas afirmaram terem sido contaminadas após o consumo da cerveja  Belorizontina. O que foi ainda mais grave, é que desse número, 10 foram diagnosticadas com problemas neurológicos e renais e infelizmente, vieram à óbito.

De acordo com o portal “O Tempo”, o Ministério Público, à época, denunciou 11 pessoas, inclusive os sócios-proprietários da cervejaria Backer, “por crimes cometidos em função da contaminação de cervejas fabricadas e vendidas pela empresa ao consumidor”.

O documento, apresentado no mês de setembro de 2020, apontou que os três sócios violaram os artigos 272, do Código Penal, e o artigo 64 do Código de Defesa do Consumidor, que tratam da venda de produto adulterado e por deixar de comunicar à autoridade sobre os riscos.

Fora isso, 7 dos engenheiros e técnicos, responsáveis pela fabricação, foram alvos de graves denúncias.

Ainda em outubro do ano de 2020, a Justiça recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público contra 3 sócios-proprietários e sete engenheiros e técnicos da cervejaria.

Na ocasião, o juiz da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte suspendeu a decisão que decretou o sigilo do processo.

Multa milionária

A Justiça de Minas ainda determinou a suspensão das atividades comerciais da Backer, inclusive a comercialização da cerveja Capitão Senra, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

A decisão de novembro de 2020 considerou que documentos juntados aos autos indicavam que lotes dessa cerveja foram considerados impróprios para consumo.

A Justiça também determinou que os três sócios-proprietários estavam proibidos de deixar o Brasil e que deveriam entregar os passaportes em juízo no prazo de 24 horas.

No ano de 2021, foi constatado que a empresa descumpriu uma determinação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que determinou o recall de todas as cervejas e chopes.

Um proprietário de um bar deu a seguinte declaração na ocasião:

“Não houve o recolhimento para empresas jurídicas e muitos estabelecimentos têm estoque guardado. Tentei fazer a devolução quando aconteceu o caso, mas não conseguimos contato de ninguém da Backer. Em nenhum canal (de comunicação) eles respondem”

Como mencionamos, a orientação  também serviu  para a cerveja Capixaba, que é produzida no mesmo tanque e possuía a mesma fórmula da Belorizontina, porém com rótulo diferente:

“O que estou pedindo é que não bebam a [cerveja] Belorizontina, qualquer que seja o lote. Eu não sei o que está acontecendo” -Disse ela na época

Veja abaixo o comunicado da marca por meio de nota na íntegra:

“Conforme anunciado na coletiva de imprensa do dia 14 de janeiro, a Backer estruturou uma equipe especializada, que desde ontem atua para prestar assistência e fornecer o apoio necessário aos pacientes e seus familiares.

A empresa se solidariza com essas pessoas, compartilha da mesma dor que eles vivem nesse momento, e reforça sua atenção e seu compromisso em disponibilizar todo o suporte necessário para cada um deles.

A Backer está aberta para receber o contato desses familiares sempre que desejarem e continua colaborando com as autoridades e verificando seus processos para contribuir com as investigações e ter respostas o quanto antes. O contato exclusivo para os familiares é (31) 3228-8859, de 8h às 17h”.