O decreto da ANVISA contra 3 produtos indispensáveis nos lares brasileiros e situação HOJE
Criada pela Lei nº 9.782, do dia 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mais conhecida como a ANVISA, é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal.
Ela está presente em todo o território nacional por meio das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados e tem como finalidade institucional promover a proteção da saúde da população.
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Essa proteção chega por intermédio de um controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária.
Com todas essas características que a compõe, pode se fizer que ela de fato, é uma das autarquias mais importantes do país.
Anvisa (Foto: Reprodução / Globo)
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Afinal de contas, como foi mencionado acima, é ela quem se responsabiliza e determina o que se deve barrar ou permitir visando sempre o bem estar geral da população.
Até mesmo marcas de produtos indispensáveis na vida dos brasileiros não estão imunes às proibições da ANVISA.
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Como foi o caso de 3 produtos populares, sendo 1 marca de café, uma de sal e outra de azeite, cujos quais iremos detalhar agora
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MAS ATENÇÃO! TODOS ESSES CASOS FORAM SITUAÇÕES ENVOLVENDO LOTES ESPECÍFICOS, SENDO ASSIM, A SITUAÇÃO DA MAIORIA FOI DEVIDAMENTE RESOLVIDA PERANTE A AUTARQUIA BEM COMO A SOCIEDADE
1- Sal do Himalaia – Lina
Em meados de setembro de 2023, conforme exposto através do documento publicado no Diário Oficial da União, foi executada a proibição, distribuição, comercialização e a fabricação do lote SGH 22607, produzido pela empresa Peralta Distribuidora de Alimentos Ltda.
Segundo o portal da transparência, a empresa cujo CNPJ é 07.158.073/0001-55, está ativa desde o ano de 2004 no setor alimentício.
Ainda de acordo com a determinação da ANVISA, a proibição veio após a emissão do Laudo de Análise Fiscal Definitivo, nº 169.1P.0/2022, pelo Instituto Adolfo Lutz, Laboratório Central do Estado de São Paulo.
No laudo foi revelado que o teor de iodo no lote do produto estava abaixo do mínimo estabelecido, o que resultou em um resultado insatisfatório*.
(*O sal para se considerar sadio, de acordo com o portal Reicen, o sal deve possuir entre 15 e 45 mg de iodo/kg do produto, conforme estabelece a Resolução RDC nº23 de 24 de abril de 2013, e isso vale em todo território nacional)
Comunicado emitido pela ANVISA (Foto Reprodução/Vigilância Sanitária)
Segundo o portal Correio de Minas, tal proibição representa um desafio significativo para fabricantes em geral, uma vez que eles precisam garantir que seus produtos atendam aos padrões estabelecidos pela ANVISA para continuar a operar no mercado brasileiro.
Isso pode envolver investimentos significativos em testes e processos de controle de qualidade.
A empresa Peralta Distribuidora de Alimentos Ltda, fabricante do lote de Sal do Himalaia em questão, até então, não emitiu uma resposta formal à decisão da ANVISA.
Porém, vale DESTACAR, que essa proibição se aplicou em um LOTE ESPECÍFICO do produto e não ao Sal do Himalaia como um todo.
De acordo com apurações do TV Foco, não foram encontradas mais nenhuma irregularidade envolvendo a marca em específico, levando a crer que a situação foi devidamente resolvida e o produto voltou a ser vendido normalmente.
2- Café- CBD Café Blends do Brasil
Já em dezembro de 2023, a ANVISA determinou uma série de proibições envolvendo uma marca de café, cuja qual teve uma enxurrada de produtos retirados às pressas dos mercados.
Através da RESOLUÇÃO-RE N° 4.735, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, D.O.U. de 12/12/2023, a Anvisa suspendeu a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso, e determina o recolhimento de todos os lotes de tais produtos.
Conforme divulgado pela própria ANVISA a marca se trata da CBD Café Blends do Brasil, fabricados pela empresa Tiziu Coffees, fundada no ano de 2016.
A marca tem como foco cafés sensoriais e mistura ingredientes naturais, ervas funcionais, ingredientes da Amazônia, cogumelos e aromas naturais idênticos aos aromas das flores de cannabis.
A situação ocorreu após serem constatadas algumas irregularidades na produção, principalmente em relação ao uso de substâncias proibidas, que nada mais eram que ingredientes não autorizados em alimentos.
Produtos da CBD Café Blends do Brasil (Foto: Reprodução, Site da marca)
Lista de ingredientes não permitidos em café
Os ingredientes encontrados foram os:
- Mulungu
- Terpenos
- Camu-Camu
- Maca peruana
- Ginseng brasileiro
- Cogumelo do sol
Outro apontamento da ANVISA envolvia a realização de alegações terapêuticas para doenças graves em propagandas de alimentos no próprio site da marca.
Determinação da Anvisa contra a CBD Café Blends do Brasil (Foto: Reprodução/Vigilância Sanitária SC)
Tais substâncias proibidas além de apresentar riscos à saúde humana, em alguns casos, poderiam culminar em situação mais grave e fatal.
Confira abaixo os produtos suspensos de comercialização:
KIT CAFÉ SENSORIAL – MANHÃ + TARDE + NOITE DA MARCA CBD – CAFÉ BLENDS DO BRASIL;
CAFÉ BERRY WHITE DECAF EM GRÃOS DA MARCA CBD – CAFÉ BLENDS DO BRASIL;
CAFÉ ORANGE CALIFORNIA EM GRÃOS DA MARCA CBD – CAFÉ BLENDS DO BRASIL;
CAFÉ LIME KUSH GRÃOS DA MARCA CBD – CAFÉ BLENDS DO BRASIL;
CAFÉ BERRY NIGHT DECAF MOÍDO DA MARCA CBD – CAFÉ BLENDS DO BRASIL;
CAFÉ SUNSET CALIFÓRNIA MOÍDO DA MARCA CBD – CAFÉ BLENDS DO BRASIL;
CAFÉ MORNING KUSH MOÍDO DA MARCA CBD – CAFÉ BLENDS DO BRASIL.
Conforme apurações do TV Foco, a marca ainda não se manifestou sobre o ocorrido.
Site oficial da marca de café CDB (Foto Reprodução/CDB)
Porém em em seu site oficial, os produtos já voltaram a ser comercializados, o que leva a crer que a situação foi regularizada
3- Qual marca de azeite chegou a tomar proibição da ANVISA?
De acordo com o portal ‘G1’, em outubro de 2023, o Ministério da Agricultura e Pecuária apreendeu mais de 24 mil litros de azeite de oliva fradados, após uma fiscalização em uma rede de supermercados em Bauru e Botucatu.
Ainda segundo o site da Globo, os fiscais do Mapa recolheram 49 garrafas de 500 ml, constatando que o azeite da marca Vincenzo, de seu lote 19227 095, foi considerado como ‘não conforme’.
Azeite Vincenzo (Foto Reprodução/Internet)
Já no dia 11 de outubro a ANVISA publicou uma resolução aonde declarou que tais produtos não correspondiam aos padrões de qualidade e que são estabelecidos no regulamento técnico do azeite de oliva, conforme podem ver na imagem abaixo:
Comunicado emitido pela ANVISA (Foto Reprodução/Vigilância Sanitária)
Diante desse cenário, os fiscais também solicitaram a retirada do Vincenzo em todas as 15 unidades do supermercado e a empresa recebeu um prazo para apresentar sua defesa e passar pelo julgamento administrativo.
Vale mencionar que ao procurar o produto nos principais mercados, o mesmo consta como indisponível, o que leva a crer que a situação ainda não foi devidamente resolvida.
