Se você é Micro Empreendedor Individual, para saber dessa notícia urgente sobre Abono Salarial
Para quem não sabe, o Abono Salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo vigente na data do pagamento e está assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos de remuneração mensal.
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O valor é pago a empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP, que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano base.
Além disso, é necessário que os trabalhadores estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
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Dessa forma, uma excelente notícia para quem é MEI (Micro Empreendedor Individual), acaba de ser confirmada e o Abonoo Salarial surpreende empreendedores.
Qual a notícia divulgada para quem é MEI?
Para melhor entender, acontece que a grande dúvida se quem é MEI pode receber o PIS/PASEP em 2023 acaba de ser respondida.
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A verdade é que o pagamento do Abono Salarial para quem é MEI depende apenas do tipo do empreendedor.
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Em suma, não é proibido de que uma pessoa MEI receba o PIS/ PASEP. Mas quem tem direito a receber? Neste caso, micro empreendedores não recebem o abono salarial, pois o benefício só é pago ao funcionário com carteira assinada;
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E quem pode receber? Quem pode receber são trabalhadores que tenham carteira assinada, sendo MEI apenas como uma segunda ocupação.
Agora que você já tem todas essas informações, caso se encaixe nos requisitos, basta se atentar para não perder as datas.