Nova lei isenta milhares de brasileiros de imposto; Veja as mudanças
O Imposto de Renda é uma obrigação tributária que incide sobre a renda dos brasileiros, sendo um dos principais tributos arrecadados pelo Governo Federal. Tradicionalmente, a alíquota a ser paga varia proporcionalmente ao valor recebido do cidadão.
No entanto, uma recente proposta do Governo Federal trouxe mudanças significativas na legislação do Imposto de Renda, com o objetivo de ampliar a isenção para um número maior de cidadãos.
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A partir de agora, os brasileiros que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640, estarão isentos do Imposto de Renda. Além disso, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.320.
Essas mudanças, que foram aprovadas por meio de uma Medida Provisória e posteriormente sancionadas pelo presidente Lula, representam um alívio financeiro para milhares de brasileiros. Vale ressaltar que, até o ano de 2023, aqueles que recebem até R$ 2.112 continuarão tendo o Imposto de Renda descontado. As novas regras passarão a valer a partir de 2024.
O desconto do Imposto de Renda é realizado diretamente na folha de pagamento dos trabalhadores, tornando o processo simples e automático. Esta é a primeira atualização na tabela do Imposto de Renda desde 2015 e visa proporcionar maior equidade tributária, beneficiando principalmente os cidadãos de menor renda.
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Outra mudança relevante é que os contribuintes que se encontram na faixa 1 de renda não serão mais obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal a partir do próximo ano. Essas medidas representam um alívio fiscal significativo para grande parte da população e uma simplificação do processo de tributação no país.
Qual o valor da tabela do imposto de renda antes da atualização?
A tabela de alíquotas antes da atualização, vigente até 2023, era a seguinte:
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- Isento: Renda anual de até R$ 28.559,70.
- 7,5%: Renda anual entre R$ 28.559,71 e R$ 35.462,22.
- 15%: Renda anual entre R$ 35.462,23 e R$ 47.470,32.
- 22,5%: Renda anual entre R$ 47.470,33 e R$ 56.564,94.
- 27,5%: Renda anual acima de R$ 56.564,94.
Essa tabela era utilizada para calcular o imposto a ser pago ou restituído pelos contribuintes até o ano de 2023. A partir de 2024, conforme a nova lei aprovada, as faixas de isenção e alíquotas serão alteradas.
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