Acabou o IPVA: Grande vitória cai como PRESENTÃO e lista de veículos isentos é divulgada oficialmente

COMO VAI FUNCIONAR

Em resumo, o sistema tributário brasileiro é composto por impostos que incidem sobre três segmentos: consumo, renda e patrimônio. A atual Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional concentra-se no primeiro segmento, o consumo. O objetivo principal é unificar cinco impostos de três esferas governamentais (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) em um único imposto, semelhante ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) presente em diversos países ao redor do mundo. Essa mudança proposta busca simplificar o sistema tributário e terá um grande impacto na forma como os impostos são aplicados e arrecadados no Brasil. O tema está em discussão e pode trazer significativas mudanças na tributação do país caso seja aprovado.

De fato, a atual Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional foca principalmente nos impostos sobre o consumo, como o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, visando a unificação em um único imposto semelhante ao IVA. Com essa abordagem, os impostos estaduais e municipais relacionados ao patrimônio, como o IPVA, ficariam em segundo plano.

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No entanto, uma importante adição foi proposta pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que incluiu na proposta o chamado “IPVA ecológico”. Essa medida representa um incentivo aos veículos sustentáveis, como os modelos elétricos. Com a implementação do “IPVA ecológico”, os proprietários de veículos com baixa emissão de poluentes podem receber benefícios fiscais, como descontos ou isenções no pagamento do IPVA. Essa medida visa estimular a adoção de veículos mais ambientalmente amigáveis e contribuir para a redução da poluição causada pelo setor automotivo.