Adeus a CNH : Nova lei de trânsito, já em vigor, atinge motoristas de 50, 60 e 70 anos em 2024

Grande mudança na lei de trânsito afeta diretamente a CNH dos motoristas idosos acima de 50 anos além de outras grandes novidades

A nova lei de trânsito, que já está em vigor em 2024, traz mudanças significativas na CNH para motoristas de 50, 60 e 70 anos, levantando debates sobre segurança e acessibilidade nas estradas.

Essa legislação busca reavaliar a capacidade de direção dos condutores mais velhos, impondo novos requisitos e avaliações periódicas.

Essas medidas têm como objetivo garantir que todos os motoristas estejam aptos a dirigir com segurança, mas também geram preocupações e discussões sobre o impacto na mobilidade e independência dessa faixa etária.

A nova legislação trouxe novas regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para determinadas faixas etárias, o que gerou debates sobre a capacidade dos motoristas mais experientes em manterem suas habilitações.

A Lei da CNH para Idosos de 2024 introduziu mudanças significativas que afetam diretamente os motoristas com 50 anos ou mais.

Renovação

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecido pela Lei nº 9.503 e em vigor desde 1997, não há um limite de idade para dirigir. Porém, a renovação da CNH para idosos tornou-se mais frequente.

Essas mudanças visam melhorar a segurança no trânsito e garantir a acessibilidade à mobilidade para essa faixa etária por meio de diversas medidas.

Uma dessas medidas é a alteração do prazo de validade da CNH. Para motoristas entre 50 e 69 anos, a renovação deve ser feita a cada cinco anos. Para aqueles com 70 anos ou mais, a renovação é exigida a cada três anos.

Além disso, motoristas acima de 70 anos poderão passar por avaliações médicas complementares, dependendo do critério do médico, que pode incluir exames específicos ou cursos de atualização em direção veicular.

Habilitação de graça

Outro benefício trazido pela nova lei é o desconto na taxa de renovação. Idosos entre 50 e 70 anos têm direito a um desconto de 50%.

Nos municípios com até 50 mil habitantes, idosos com 65 anos ou mais e renda per capita de até um salário mínimo podem obter a CNH de forma gratuita.

Entretanto, é essencial que os idosos fiquem atentos aos novos prazos de validade para evitar penalidades.

De acordo com o Despachantedok, a condução com a CNH expirada é uma infração gravíssima, resultando em multa e pontos na carteira.

Os motoristas têm 30 dias após o vencimento para regularizar o documento. É fundamental agendar a renovação dentro desse período para permanecer em conformidade com a lei.

Idosos pagam IPVA?

Sim, idosos também precisam pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em muitos estados brasileiros. No entanto, existem algumas regras e benefícios específicos para essa faixa etária:

1. Isenção para idosos: Alguns estados concedem isenção total ou parcial do IPVA para pessoas com mais de 60 anos. Essa isenção pode variar de acordo com a legislação estadual.
2. Redução de alíquota: Em alguns estados, os idosos pagam uma alíquota menor de IPVA em comparação com os demais proprietários de veículos.
3. Condições para isenção: Para obter a isenção, o idoso geralmente precisa atender a certos critérios, como possuir apenas um veículo, utilizá-lo para fins pessoais e não comerciais, entre outros.

Lembrando que as regras podem variar de estado para estado, portanto, é importante verificar a legislação específica da sua região para entender como funciona o pagamento do IPVA para idosos.