Adeus, almoço de 1h: Lei trabalhista em vigor em 2025 reduz intervalo de CLTs com 1 única atitude de patrões

Uma lei trabalhista em vigor agora em 2025 crava o adeus da 1 hora de almoço com a redução do tempo de intervalo aos CLTs. O processo é complexo e demanda uma autorização expressa. Veja os detalhes

Todo mundo que trabalha em uma carga horária de pelo menos 4 horas diárias precisa do seu tempo de pausa, seja para almoçar ou lanchar. Porém, há uma forma do empregador reduzir o intervalo dos CLTs.

Conforme apurado pelo TV FOCO, a lei determina que funcionários que trabalham mais de seis horas devem ter um intervalo de 1 a 2 horas. Já para jornadas de 4 a 6 horas, o intervalo é de 15 minutos.

Vale lembrar que, de acordo com o portal ‘Ponto Tel’, esse tempo de descanso não conta como hora trabalhada, ou seja, quem trabalha 8 horas por dia fica no expediente por uma hora extra.

Redução no intervalo dos CLTs

A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe mudanças significativas em relação ao intervalo intrajornada, permitindo, em situações excepcionais, a redução da pausa de uma hora para no mínimo 30 minutos.

Essa alteração pode ser autorizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), desde que sejam atendidas as condições previstas na legislação.

Além disso, vale destacar que a convenção ou o acordo coletivo de trabalho pode estabelecer essa mudança, desde que sejam observadas algumas exigências.

Entre as condições estão a organização adequada do refeitório, a garantia do bem-estar dos CLTs durante o intervalo, e a eliminação do sistema de horas extras, garantindo que as empresas respeitem os direitos.

Essa flexibilização do intervalo intrajornada pode ser aplicada a determinadas categorias de trabalhadores, como:

• motoristas;
• fiscais de campo;
• operadores de veículos rodoviários;
• e outros profissionais que desempenham atividades que envolvem deslocamentos ou trabalhos com jornadas variáveis.

Nesses casos, a pausa para refeição ou descanso ocorre após o término da jornada de trabalho ou da viagem, sem implicar alteração na remuneração do trabalhador.

As empresas devem estar atentas a essas regulamentações e assim garantir que qualquer ajuste nas pausas de trabalho seja realizado de forma a não prejudicar os direitos dos trabalhadores e a manter a saúde e a segurança no ambiente de trabalho.

Considerações finais

A legislação trabalhista permite a redução do intervalo de 1 hora para 30 minutos em casos específicos, como para categorias com jornadas variáveis ou deslocamentos, desde que autorizado pelo Ministério Público do Trabalho ou por meio de acordos coletivos.

Essa flexibilização visa atender às necessidades operacionais, mas deve acabr sendo aplicada com cuidado para garantir os direitos dos trabalhadores, incluindo saúde e bem-estar.

As empresas devem respeitar as normas para não prejudicar a qualidade de vida no trabalho e a segurança dos colaboradores.

O QUE É A CLT?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é o documento que regulamenta o trabalho formal no país e define regras sobre como devem funcionar as relações de trabalho.

O contrato trabalhador efetivo CLT prevê direitos como salário, jornada de trabalho, férias, repouso semanal remunerado, 13º salário, entre outros.

Além disso, o contrato CLT também prevê certas obrigações para o empregador, como o pagamento do salário em dia, o respeito às leis trabalhistas e outras normas vigentes.

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