Adeus após 4 anos: Nova lei das placas é aprovada atingindo 74 milhões de motoristas de carros e motos

Uma nova lei é aprovada no Senado com algumas mudanças que atingem em cheio as placas de todos os carros e motos no Brasil. Mais de 74 milhões de motoristas são afetados pelo projeto

As placas de identificações nos veículos são de grande importância, e sua obrigatoriedade está presente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), visto que transitar sem a placa no carro é uma infração gravíssima. Recentemente, uma nova lei envolvendo o item foi aprovada no Senado atingindo 74 milhões de motoristas no Brasil.

Uma mudança em relação às placas chega após 4 anos da implementação do modelo Mercosul, usado atualmente. Em 2020, os modelos começaram a ser implementadas no Brasil. Antes disso, aquelas cinza, previam a exibição do estado e município de registro do veículo no caso das categorias particular e aluguel.

Já a Mercosul, de início, deveria indicar as bandeiras do estado e município estampadas, ao invés dos nomes por escrito. Porém, a regra caiu pouco depois e, as novas placas não possuem mais nenhum dado sobre a origem dos veículos. Sendo assim, segundo o portal ‘Motor1’, uma nova lei prevê o retorno dos dados de origem dos veículos.

Segundo o portal ‘Exame’, a Placa Mercosul, pode ser modificada em menos de 5 anos de início. O projeto de Lei (n° 3.214/2023) que impõe a inclusão do município e estado de registro dos veículos nas placas foi aprovado Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 12 de junho, sendo mandada para a Câmara dos Deputados.

O PL do senador Esperidião Amin, visa modificações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para alterar o design das placas de veículos. Tendo recebido voto favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO), segundo o portal do Senado, e agora será analisado pela Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para votação no Plenário do Senado.

A intenção é facilitar para as autoridade de trânsito e segurança pública a identificar o local de registro do transporte, auxiliando na identificação de motoristas e na prevenção de crimes ligados ao veículo. “As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, afirma Amin.

Vale dizer que, atualmente, o Brasil possui uma média de 74 milhões de motoristas. Assim, caso algum deles resolva comprar um carro ou moto quando a lei entrar em vigor, terá que usar a nova placa.

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É obrigatório o uso da placa Mercosul?

Atualmente, o uso dela é obrigatório para a conversão dos caracteres alfanuméricos. Desde o dia 31/01/2020, não é mais autorizado qualquer emplacamento do modelo cinza.