Adeus, cartórios: Lei de Tarcísio baixada no Detran-SP garante substituto salvador a motoristas paulistas

Detran anuncia substituto em processo muito usado por motoristas em São Paulo, o qual chega como salvação a milhares graças a uma lei de Tarcísio

A rotina paulistana, marcada por sua intensidade e dinamismo, frequentemente esbarra nas engrenagens lentas da burocracia.

Para realizar tarefas simples, como a transferência de propriedade de veículos, os moradores da maior cidade do Brasil enfrentam filas, custos extras e processos desgastantes em cartórios espalhados pela cidade.

No entanto, essa realidade começou a mudar com a implementação de medidas que buscam desburocratizar e digitalizar alguns serviços públicos, principalmente aos motoristas.

Ou seja, além de dar adeus ao processo burocrático dos cartórios, pelo menos nesse contexto, ainda agiliza a vida de milhares de paulistanos.

Dito isso, a partir de informações oficiais do Detran-SP, a equipe especializada em leis e direitos do TV Foco traz mais detalhes de como os motoristas podem se beneficiar com essas medidas e como solicitar.

Uma inovação amparada pela lei

No dia 12 de março de 2024, o Governo do Estado de São Paulo, encabeçado por Tarcísio de Freiras, através do Detran-SP, deu início à Transferência Digital de Veículos (TDV).

A iniciativa, baseada na Lei nº 17.471/2023, sancionada e baixada pelo governador Tarcísio de Freitas ainda em janeiro de 2023, é pioneira no Brasil e estabelece as diretrizes para a modernização dos serviços públicos no Estado, priorizando a eficiência, a segurança e a redução de custos para os cidadãos.

Em suma, com a TDV, o processo de transferência de propriedade de veículos passa a ser totalmente eletrônico, dispensando deslocamentos a cartórios para reconhecimento de firmas.

Além disso, a operação pode ser realizada através do app Poupatempo SP.GOV.BR, disponível para dispositivos Android e iOS, na aba “Transferir Propriedade de Veículos”.

Como funciona a TDV?

A Transferência Digital de Veículos é válida para transações entre pessoas físicas que atendam aos seguintes requisitos:

• Conta Gov.Br nos níveis Prata ou Ouro: O vendedor e o comprador precisam ter uma conta Gov.Br com autenticação avançada.

• CRVe digital: O veículo deve possuir o Certificado de Registro de Veículo Eletrônico (CRVE). Para veículos fabricados antes de 2021, é necessário realizar a conversão do documento físico para o formato eletrônico.

• Vistoria veicular atualizada: Realizada em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) há no máximo 60 dias.

Por meio do aplicativo, o sistema automatiza todas as validações: pendências fiscais, multas e inspeção veicular.

Ao concluir a transferência, o sistema permite o pagamento das taxas via Pix e emite o novo documento imediatamente.

Em prol da digitação:

Vale destacar que esse processo firma os pilares da transformação digital no Estado de São Paulo.

Conforme mencionamos acima, essa lei, sancionada por Tarcísio de Freitas, busca modernizar os serviços públicos por meio da digitalização, redução de custos e maior acessibilidade para os cidadãos.

Durante a cerimônia de lançamento da TDV, Tarcísio ressaltou o impacto da medida:

“Essa lei é um marco para São Paulo. Estamos tirando o Estado do atraso e colocando-o na vanguarda da digitalização. O cidadão paulista merece serviços públicos mais ágeis, seguros e acessíveis.”

Como funciona a implementação da TDV?

Em síntese, a TDV está sendo implementada em três etapas:

• Fase inicial: Disponível para transferências entre pessoas físicas, dentro do Estado, para veículos com CRVe digital.

• Segunda fase: Inclusão de transferências envolvendo pessoas jurídicas e digitalização de documentos físicos por meio do sistema de e-notariado.

• Fase final: Abrangência total, permitindo a conversão de documentos físicos para o formato digital, viabilizando transferências eletrônicas para toda a frota estadual.

Considerações finais:

São Paulo digitalizou a transferência de veículos, facilitando assim a vida dos motoristas com um substituto salvador.

A nova lei permite que a transferência seja feita totalmente online, eliminando a necessidade de ir a cartórios.

O processo é rápido, seguro e pode ser realizado pelo aplicativo Poupatempo.

Por fim, essa inovação faz parte de um plano maior do governo paulista para modernizar os serviços públicos e reduzir a burocracia.

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