Governo de estado brasileiro baixa lei com o fechamento em massa e extinção de 119 cartórios em cerca de 74 municípios. A seguir, veja todos os detalhes
Agora em 2024, uma lei aprovada deu o que falar ao cravar o fechamento em massa com a extinção de 119 cartórios em um estado. Cerca de 74 munícipios foram atingidos.
Acontece que, conforme apurado pelo TV FOCO, o governo de Elmano Freitas (PT), no Ceará, sancionou uma lei com a extinção de 119 cartórios extrajudiciais em dezenas de municípios cearenses.
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De acordo com o portal ‘Diário do Nordeste’, a medida foi cravada ainda no dia 08 de maio. após a sanção da lei no Diário Oficial do Estado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) começou os fechamentos.
Mais de 100 unidades fechadas no Ceará
De acordo com o site, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, em abril de 2024, uma lei que prevê a extinção de 119 cartórios no estado, com base em critérios econômicos e financeiros.
A decisão acabou sendo tomada levando em conta a vacância administrativa das unidades e a baixa renda mensal, que não ultrapassa R$ 30 mil.
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A expectativa é de que o número de extinções aumente à medida que outros cartórios fiquem sem administradores.
O fechamento afeta principalmente as serventias extrajudiciais nos distritos do interior, com exceção de algumas localidades específicas, como Jurema e Mata Fresca.
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Novas unidades
A medida também resulta na criação de novas unidades em municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, como Caucaia, Eusébio e Itaitinga.
A reestruturação envolverá mudanças significativas na distribuição dos serviços cartoriais, com a reorganização dos ofícios conforme o número de cartórios nos municípios.
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Essa reforma promete otimizar os serviços públicos, reduzir custos operacionais e ampliar a oferta de serviços digitais, alterando a forma como os cidadãos acessam registros e documentos no estado.
Considerações finais
Em resumo, a sanção da lei que prevê o fechamento de 119 cartórios no Ceará, aprovada em 2024, tem como objetivo otimizar os recursos públicos e modernizar o sistema de registros extrajudiciais.
A medida afetou principalmente os cartórios do interior, com exceção de algumas localidades. Sendo baseada em critérios econômicos, como vacância administrativa e baixa renda.
A reforma também cria novas unidades na Região Metropolitana de Fortaleza e reestrutura a distribuição dos serviços, visando maior eficiência e digitalização.
Quantos cartórios tem no Brasil?
De acordo com as informações divulgada pelo portal ‘Gov.Br’, em fevereiro deste ano, o Brasil possuía mais de 15 mil cartórios de registros e tabelionatos de notas e protestos.
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