Adeus CNH: Nova lei de trânsito em vigor atinge documento de motoristas com 50, 60 e 70 anos em 2024

Tudo o que você precisa saber sobre a nova lei de trânsito atingindo CNH dos idosos com 50, 60 e 70 anos em 2024

A título de informação, o Brasil é um país regido por leis e na legislação de trânsito, uma das obrigações a todos os motoristas é possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, existe, outras regras aos condutores que precisam ser obedecidas para evitar maiores impasses.

Dito isso, uma nova lei de trânsito, que já está em vigor, tem impactado significativamente na CNH dos motoristas de 50, 60 e 70 anos em 2024.

Acontece que, novas regulamentações estão sendo estabelecidas para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para essas faixas etárias, o que tem suscitado discussões sobre a habilidade dos motoristas mais experientes em manterem suas licenças de condução.

A legislação de 2024 referente à CNH para idosos introduziu alterações significativas que afetem diretamente a vida daqueles com 50 anos ou mais que dirigem. É importante ressaltar que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecido pela Lei nº 9.503 e em vigor desde 1997, não há restrição de idade para a condução de veículos. No entanto, para os idosos, a exigência de renovação do documento torna-se mais frequente.

Mas não se preocupe, pois as mudanças são para melhor. A nova legislação tem como objetivo melhorar a segurança no trânsito e facilitar e mobilidade para essa faixa etária, implementando medida como:

Prazo de Validade da CNH diferenciado:

• 50 a 69 anos: Renovação a cada 5 anos.
• 70 anos ou mais: Renovação a cada 3 anos.

Exame Médico:

Acima de 70 anos: Possibilidade de avaliações complementares a critério do médico, como exames específicos ou cursos de atualização em direção veicular.

Desconto na Renovação:

50% de desconto na taxa de renovação para idosos entre 50 e 70 anos.

CNH Gratuita:

Municípios com até 50 mil habitantes: CNH gratuita para idosos com 65 anos ou mais e renda per capita de até um salário mínimo.

No entanto, os idosos devem estar particularmente atentos, pois, segundo o BMC New, com as novas alterações, é essencial que eles acompanhem os novos prazos de validade dos documentos para evitar possíveis penalidades.

Dirigir com a CNH vencida é considerado uma infração grave, resultando em multa e adição de pontos na carteira. Os motoristas têm um prazo de 30 dias após o vencimento pra atualizar o documento. Portanto, é essencial agendar a renovação dentro desse período para garantir que esteja em conformidade com a legislação.

Como idosos podem renovar a CNH?

O processo para a renovação do documento pode variar conforme cada estado. E, para dar início ao procedimento, é necessário agendar um horário de atendimento em uma das unidades do Detran com os seguintes documentos em mãos:

• Documento de identificação com foto e assinatura;
• CNH;
• CPF;
• Comprovante de residência.