Adeus, conta de água, luz, fim das dívidas e+: Idosos 60+ podem comemorar pacotão de benefícios em 2025

Os idosos acima dos 60 anos podem comemorar um pacotão de benefícios, incluindo descontos na conta de água, luz e+

No Brasil, os idosos acima dos 60 anos tem garantidos diversos direitos fundamentais, assegurados pela Constituição e por leis específicas, como o Estatuto da Pessoa Idosa.

Esses direitos buscam promover o envelhecimento com dignidade, proteção e qualidade de vida. Entre as principais garantias, estão o acesso à saúde, à previdência social, além de diversos benefícios.

No entanto, embora as leis ofereçam uma base sólida de proteção, muitos idosos ainda enfrentam dificuldades financeiras e desafios diários que afetam sua qualidade de vida.

Pensando nisso, conforme apurado pelo TV FOCO, o governo brasileiro garante um pacotão de benefícios que promete aliviar a carga financeira de milhões de idosos.

Visando atender às necessidades urgentes, o pacote abrange isenções de contas de água e luz, além de iniciativas voltadas para o pagamento de dívidas acumuladas e muito mais. A seguir, veja em detalhes.

Desconto na conta de água

A Lei n° 14.898/2024 estabelece a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) que oferece um desconto de 50% na conta de água para idosos e famílias em situação de vulnerabilidade em geral.

O benefício é garantido automaticamente para quem está inscrito no CadÚnico com renda per capita de até meio salário, ou para famílias com idosos ou pessoa com deficiência que recebam o BPC.

Caso o benefício não seja concedido automaticamente, de acordo com o portal ‘Guia do Benefício’, os consumidores podem solicitar diretamente à concessionária, apresentando documentos como:

• Documento de identidade do responsável pelo domicílio;
• Comprovante de inscrição no CadÚnico ou número do NIS;
• Cartão do BPC (caso o benefício seja concedido por esse critério);
• Comprovante de residência atualizado.

As concessionárias serão responsáveis pela verificação dos dados e aplicação do desconto. O governo também criou medidas de fiscalização para garantir que só as famílias elegíveis recebam o benefício.

Além disso, a Tarifa Social será financiada por subsídio cruzado, diluindo os custos entre os demais consumidores que não se enquadram nos critérios do programa.

Adeus conta de luz

De acordo com o Governo Federal, além da possibilidade da isenção de 50% na conta de água para idosos e famílias mais vulneráveis, os mesmo grupos podem ter descontos na conta de luz.

Em suma, a Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos nas contas de luz para famílias de baixa renda, com abatimentos que podem chegar até 100%, dependendo do consumo mensal.

Os descontos são aplicados em três faixas:

• Até 30 kWh/mês: 65% de desconto.
• De 31 kWh a 100 kWh/mês: 40% de desconto.
• De 101 kWh a 220 kWh/mês: 10% de desconto.

Ademais, para famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, os descontos variam de 100% (até 50 kWh) a 10% (de 101 kWh a 220 kWh). Destacando que, acima de 220 kWh não há isenções.

Vale destacar que, o benefício visa as famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, e também deve chegar de forma automática.

Também podem ser incluídas famílias com renda de até 3 salários mínimos, desde que tenham pessoa com deficiência ou idosos acima de 65 anos que recebam o BPC.

Caso a família se enquadre no critério de baixa renda e não esteja no CadÚnico, deve fazer o cadastro no Centro de Referência em Assistência Social (Cras) para aproveitar a isenção.

Fim das dívidas aos idosos

Além dos descontos garantidos, inclusive aos idosos, esse grupo pode contar com o fim das dívidas em 2025! Isso porque, uma lei já em vigor garante a isenção de juros e taxas de certas contas.

Trata-se da Lei do Superendividamento, em vigor desde 2021. A legislação oferece proteção especial para idosos com 60 anos ou mais que enfrentam dificuldades financeiras.

Em resumo, ela visa evitar que essas pessoas fiquem impossibilitadas de pagar suas dívidas sem comprometer necessidades básicas como alimentação, saúde e moradia.

A lei garante que parte da renda do idoso fique reservada para suas necessidades essenciais. Inclusive, os bancos devem negociar condições melhores, como prazos mais longos e redução de juros.

Além disso, permite transferir dívidas para outra instituição com condições mais favoráveis. Destacando que, a lei aplica-se a diversos tipos de dívidas como:

• contas de consumo, como água, luz, gás, telefone, cartões de crédito;
• empréstimos pessoais e financiamento;
• e outras dívidas contraídas de boa-fé.

Para solicitar a renegociação, o idoso deve entrar em contato com a empresa ou instituição financeira que detém a dívida e apresentar documentos que comprovem sua renda e identidade.

Vale frisar que, a lei não elimina as dívidas, mas assegura condições mais justas para o pagamento. Assim, o débito, seja em bancos ou em empresas como as concessionárias de energia, deve ser pago.

Para facilitar, o idoso ou pessoas em situação de superendividamento em situação de vulnerabilidade, pode procurar um advogado especialista para auxiliar no processo de negociação da dívida.

Mais um benefício aos idosos

Por fim, mas, não menos importante, para fechar o pacotão de benefícios dos idosos, nada melhor que falar sobre a Carteira do Idoso. Isso porque, o documento garante uma série de direitos.

Em suma, a Carteira do Idoso é um documento que oferece benefícios a idosos com 60 anos ou mais, com o objetivo de promover a inclusão social e melhorar a qualidade de vida dessa população.

De acordo com o portal ‘Em Foco’, entre os benefícios estão viagens gratuitas ou com desconto em transportes coletivos interestaduais, além de descontos em eventos culturais e esportivos.

Ademais, para obter a Carteira do Idoso, é necessário estar inscrito no CadÚnico, ter 60 anos ou mais e apresentar documentos como RG, CPF e comprovante de residência.

A solicitação pode ser feita online ou presencialmente no Cras. Após a solicitação, o idoso recebe a carteira e pode começar a usufruir dos benefícios, como acesso a eventos com preços reduzidos.

Considerações finais

• Os idosos no Brasil têm acesso a diversos benefícios importantes, como descontos nas contas de água e luz, além de isenção de juros em dívidas.
• Tudo isso graças a leis como a Tarifa Social e a Lei do Superendividamento.
• A Carteira do Idoso também oferece vantagens, como descontos em transportes e eventos culturais.
• Esses benefícios ajudam a melhorar a qualidade de vida dos idosos, oferecendo mais autonomia e proteção financeira.
• Essas iniciativas garantem que os idosos possam viver com mais dignidade e segurança, sem comprometer suas necessidades essenciais.

Quem é idoso no Brasil?

De acordo com a legislação brasileira, uma pessoa pode acabar sendo considerada idosa quando atinge os 60 anos ou mais de idade, conforme o descrito no Estatuto da Pessoa Idosa.

No entanto, a Organização Mundial de Saúde (OMS) define a população idosa como o grupo etário de 65 anos ou mais nos países desenvolvidos e 60 anos ou mais nos países em desenvolvimento.

Por fim, clique aqui e veja mais uma série de benefícios aos idoso.