Tchau, débito: Banco Central baixa nova lei com substituto em vigor na Caixa, Banco do Brasil e mais

Decisão é tomada e Banco Central baixa nova lei com substituto do débito na Caixa, Banco do Brasil e mais

A saber, o Banco Central se trata de um dos principais órgãos do Brasil e tem como principal finalidade, em suma, garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade.

Assim, o Banco Central acabou sendo criado por conta da reforma do sistema financeiro, realizada em 31 de dezembro de 1964, pela lei nº 4.595. Como resultado, ele integrou todas as funções da Superintendência de Moeda e Crédito, bem como algumas funções do Banco do Brasil.

Dessa forma, atualmente ele é responsável pela autoridade monetária do Brasil, estando diretamente ligada ao Ministério da Economia, o antigo Ministério da Fazenda.

BC BAIXA NOVA LEI

De acordo com informações do portal Monitor do Mercado, o Banco Central lançou a nova modalidade de pagamento via PIX, o ‘Pix Agendado Recorrente’, que deve funcionar da mesma forma que os pagamentos por débito automático. Assim, seria então o adeus do débito?

A nova modalidade agora passa a ser obrigatória para todas as instituições que disponibilizam o Pix. Para que todas as plataformas de pagamento possam se adaptar às novas regras, terão até 1º de abril de 2025 para implementar as normas definidas pelo Banco Central (BC).

COMO FUNCIONA O PIX AUTOMÁTICO?

A saber, a modalidade permite o pagamento de faturas e boletos via PIX na forma de débito automático apenas por empresas. Além disso, a nova funcionalidade Pix Agendado Recorrente possibilita que qualquer pessoa física ou jurídica agende pagamentos de forma recorrente, programando a data e valor fixos a serem transferidos todos os meses.

COMO FAZER O PIX AGENDADO RECORRENTE?

No PIX Agendado Recorrente é o pagador que define a data e o valor que será transferido todos os meses. E precisa ter em mãos as seguintes informações:

• uma chave PIX cadastrada no aplicativo do banco
• dados da pessoa ou empresa que vai receber a transferência
• escolher o valor fixo para a transferência mensal.

É importante deixar claro que o PIX Agendado Recorrente não deve invalidar outras formas de pagamento e não há proibição para utilizar outras modalidades. Até o momento não constam atualizações sobre cobrança de tarifa para a utilização do PIX Agendado Recorrente. 

Por fim, outra ferramenta que pretende inovar os métodos de pagamento, o PIX Automático tem lançamento previsto para 16 de junho de 2025. Porém, será exclusivo para pagamentos vinculados a CNPJs.

O QUE VOCÊ VIU?

• Banco Central se trata de um dos principais órgãos do Brasil;
• Banco Central lançou a nova modalidade de pagamento via PIX, o ‘Pix Agendado Recorrente’;
• Pix Agendado Recorrente possibilita que qualquer pessoa física ou jurídica agende pagamentos de forma recorrente;
• O PIX Automático tem lançamento previsto para 16 de junho de 2025.

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