Adeus, férias de 30 dias: Nova lei trabalhista atinge em cheio os CLTs e crava 3 novas regras

Uma nova lei trabalhista caiu como uma bomba no colo dos CLTs e cravou 3 regras. Aliás, ela vem surpreendeu ao dar adeus aos 30 dias de férias

Não precisa ser um grande especialista para chegar a conclusão que os trabalhadores brasileiros possuem uma série de direitos garantidos por lei. Estamos falando da legislação trabalhista.

Entre os principais benefícios assegurados estão o registro em carteira, 13º salário e as tradicionais férias de 30 dias. No entanto, novas discussões podem alterar esse cenário, preocupando os trabalhadores.

Segundo o FDR, uma mudança na lei trabalhista prevê a redução do período de descanso, colocando as férias de 30 dias em risco. Mas, nem todo funcionário gosta de tirar um longo período de férias.

Resumo

• Adeus as férias de 30 dias;
• Uma nova lei trabalhista teve uma confirmação;
• A novidade impactou todo mundo;
• Isso porque ela vem com 3 regras.

Assim, a regra de férias permite que ele tire esse período de forma fracionada. Mas, com a Reforma Trabalhista, o período de férias, que antes podia ser parcelado em até dois períodos, foi modificado.

Agora, caso patrão e funcionário concordem, podem dividir as férias em até três períodos. Assim, essa flexibilização permite uma melhor organização do tempo de descanso para cada trabalhador da empresa.

Quais as principais regras para a divisão de férias?

A Reforma Trabalhista no Art. 134 agora permite dividir as férias em até três períodos, exigindo que pelo menos um deles tenha 14 dias consecutivos e que os demais não sejam inferiores a 5 dias consecutivos.

Com a nova regra de férias fracionadas, os funcionários podem optar pela divisão em três. Veja:

• 1º período: 14 dias corridos
• 2º período: 8 dias
• 3º período: 8 dias

Ou:

• 1º período: 14 dias corridos
• 2º período: 11 dias
• 3º período: 5 dias

Ou:

• 1º período: 14 dias corridos
• 2º período: 8 dias
• 3º período: transformados em abono pecuniário

Um dos períodos de férias precisa ter no mínimo 14 dias, enquanto os demais não podem ter menos de 5 dias corridos. Aliás, esse cálculo é definido em comum acordo entre o trabalhador e o empregador.

Considerações finais

A legislação trabalhista é responsável por garantir uma série de benefícios. Entre eles, as férias de 30 dias. Mas, a Reforma da Previdência acabou mudando as regras e atingindo todo mundo. Isso porque ela agora pode ter um fracionamento em até 3 vezes.

Como vender as férias fracionadas?

As regras do abono pecuniário continuam as mesmas, e caso um trabalhador tenha interesse em “vender” suas férias fracionadas ao empregador, bastará que a empresa aceite a proposta.

Caso o funcionário não tenha nenhuma falta, e opte em vender uma parte do seu descanso remunerado, ele poderá transformar até um terço dos 30 dias que lhes são devidos para a empresa.

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