A lei chega como uma grande vitória para milhares de motoristas que podem dar adeus ao pagamento do imposto neste ano de 2024
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, popularmente conhecido como IPVA, se trata de um tributo importantíssimo e que é pago de forma anual pelos motoristas brasileiros. Na grande maioria dos casos, a taxa é cobrada nos primeiros meses do ano e chega como uma preocupação para quem precisa desembolsar a taxa.
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E por falar no imposto, nesta matéria iremos tratar de uma lei que chega como um grande presente para aliviar o bolso de milhares de motoristas. Acontece que, é possível conseguir até mesmo a isenção total do imposto em alguns veículos específicos.
De acordo com o portal ‘Quatro Rodas’, a lei triunfal garante que os veículos que podem ser beneficiados, estão entre os automóveis que foram fabricados há um certo tempo. Logo, o proprietário do automóvel deve ficar atento a idade do mesmo.
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Mas, o tempo de fabricação que garante a isenção depende do estado, visto que não se trata de uma determinação do Governo Federal, mas sim de um imposto regido em nível estadual. Logo, cada estado possui a sua própria legislação que envolve o tributo. A seguir, confirma algumas situações a isenção do imposto é garantida.
TEMPO DE FABRICAÇÃO
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Em estados como o Rio Grande do Norte e Roraima, veículos com 10 anos ou mais de fabricação já são isentos o pagamento. No Amazonas, Bahia, Piauí, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Rondônia, Espírito Santo, Ceará, Sergipe e Rio de Janeiro, as motos e carros com mais de 15 anos, são isentos do IPVA., assim como no Distrito Federal.
Já em Mato Grosso, o IPVA deixa de ser cobrado somente aos veículos com 18 anos ou mais de fabricação. Existem outras unidades federativas do Brasil que garantem a isenção somente aos veículos com 20 anos ou mais de fabricação,como é o caso de: São Paulo, Acre, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul.
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Santa Catarina e Tocantins, é necessário que o automóvel tenha mais de 30 anos de fabricação para ficar isento. Já em Alagoas, os carros fabricados antes do dia (31) de dezembro de 2002 não devem receber a cobrança. Pernambuco é diferente dos demais e não concede nenhum tipo de isenção pela fabricação.
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Vale dizer que, em Minas Gerais existe uma regra ainda mais curiosa, onde os veículos que tiverem valor histórico, mediante comprovação, os adquiridos a partir de leilões feitos pelo poder público e aqueles que contam com placa preta de coleção, não precisam fazer o pagamento do tributo.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Pessoas com deficiência recebem isenção do IPVA, mas, as regras sofrem variações de estado para estado, assim como na modalidade anterior, visto que se trata de um tributo estadual. No caso de São Paulo, a isenção é válida apenas se o veículo for registrado em nome da PCD.
Além disso, o cidadão precisa ter alguma deficiência física, sensorial, intelectual ou mental grave, moderada ou gravíssima, ou ser autista. Caso o motorista PCD foi isento da cobrança do IPVA nos anos de 2023, 2022 e 2021, de forma automática ele não receberá cobrança em 2024 e outros meses seguintes, desde que não troque de veículo.
Outro ponto a ser enfatizado é que, o valor venal do veículo deve ser abaixo dos R$ 100 mil. Ou seja, se o valor venal do carro é entre R$ 70 mil e R$ 100 mil, o proprietário pagará apenas a taxa relativa ao valor que ultrapassar os R$ 70 mil.
Se o veículo tiver um valor venal de R$ 90 mil, por exemplo, o IPVA de São Paulo será 4% sobre os R$ 20 mil “extras” (ou seja, R$ 800). Em caso de troca do veículo, é necessário solicitar novamente a isenção do IPVA.
VEÍCULOS ELÉTRICOS
Por fim, o fato é que alguns estados do Brasil isentam 100% os veículos elétricos do pagamento do imposto, como Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte, além do Distrito Federal. Em outros, a cobrança ocorre de forma parcial, ou seja, só uma parte. No RJ, por exemplo, o imposto para carros híbridos é de 1,5% sobre o valor venal e de 0,5% sobre o valor venal de carros elétricos.
Já no Ceará, o IPVA recolhido em carro elétrico é de 1,5%. Na grande SP, proprietários de veículos híbridos e elétricos recebem o reembolso de até R$ 3.300 do valor pago no IPVA.
Como pagar IPVA 2024 online?
Para pagar o imposto de forma online, basta seguir os seguintes passos abaixo:
Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado;
Localize a seção referente à consulta de débitos do IPVA;
Informe os dados do seu veículo, como placa e Renavam, e clique em “consultar”;
Em seguida, você poderá visualizar se há boletos pendentes.
