Uma nova lei de trânsito anunciada promete acabar com uma multa de R$130 aplicada aos motoristas pelos radares
Todos os motoristas estão surpresos com uma lei anunciada que traz fim a multa de R$130 aplicada pelos radares.
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Vale lembrar que esse valor é por conta de uma infração média, que neste caso é por conta do excesso de velocidade.
O time do TV Foco especializado em Legislação, a partir de informações do portal ‘O Antagonista’, traz à tona o projeto de Lei 266/25.
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Trata-se de uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro para alterar a forma como as infrações dos radares são aplicadas.
Máximo de pontos na CNH
- Cada multa que o motorista leva, acumula uma certa quantidade de pontos, que varia de acordo com sua gravidade;
- Para quem não tem infrações gravíssimas, o limite é de 40 pontos, depois disso perde a CNH;
- Os que levaram uma multa gravíssima, o limite diminui e passa a ser de 30 pontos;
- Por fim, quem tem duas infrações gravíssimas, o limite é de 20 pontos;
- Vale ressaltar que os pontos expiram depois de completar 1 ano.
Projeto prevê mudanças no CTB
De acordo com o portal ‘O Antagonista’, está em discussão o Projeto de Lei 266/25, em que busca algumas mudanças no CTB.
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Isso porque busca mudar como as infrações capturadas por radares eletrônicos chegam até os motoristas infratores.
A ideia principal é substituir multas financeiras e os pontos na carteira por punições de menor gravidade, dependendo do risco em que a pessoa se colocou.
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Além disso, o projeto também estabelece que os radares precisam estar bem sinalizados, para aumentar a transparência para todos os motoristas.
Fim das multas de R$130?
Hoje, a multa de menor valor quando se trata de excesso de velocidade é de R$130, por conta da infração média.
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Com esse novo projeto, dependendo da situação e qual foi a velocidade superada, pode ser que os motoristas não precisem arcar com esse valor.
A ideia é que nestes casos os motoristas passem por um programa educativo coordenado pelo Conatran, para conscientizar o infrator.
Por fim, o projeto também prevê um fortalecimento da fiscalização presencial por agentes de trânsito, em áreas de maior risco.
Conclusões finais
Um novo Projeto de Lei visa mudar como se aplicam as infrações aos motoristas de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
Assim, em caso de infrações brandas, os motoristas não teriam mais que pagar multas e receber pontos na carteira.
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Como renovar a CNH?
O primeiro passo é agendar uma visita no Detran para realizar o exame de aptidão física e mental, se tudo tiver certo, terá o documento renovado, por até 10 anos, dependendo da sua idade.
