Confira nesta matéria tudo sobre a decisão confirmada pela Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet, que chega atingindo em cheio pagamentos de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social, devido à defesa de uma revisão para corte de gastos públicos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é uma das principais autarquias do Governo federal, sendo a responsável pela seguridade social do país. Recentemente um benefício disponibilizado pelo órgão entrou na mira de Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, e tem dado o que falar devido à decisão que crava o adeus dos R$ 1.412 a milhares.
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Tebet, tem dado o seu melhor para o Brasil fechar o ano no verde. Neste sentido, assim como o ministro da Fazenda, Fenando Haddad, ela defende a revisão de gastos, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago pelo INSS aos idosos com mais de 65 anos e às pessoas com deficiência que não conseguem manter seus lares.
À ‘CNN Brasil’, em agosto de 2023, Simone Tebet divulgou que o Tribunal de Contas da União (TCU), identificou fraudes em ao menos 10% dos benefícios concedidos pelo INSS, e caso isso seja realmente comprovado, o corte nestes pagamentos pode economizar de R$ 10 a R$ 20 bilhões aos cofres públicos, segundo a ministra.
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Sendo assim, o governo está implementando uma rigorosa avaliação dos benefícios concedidos pelo INSS para identificar e eliminar essas irregularidades. A ideia seria passar um pente-fino nos benefícios pagos pelo INSS, como o BPC. Idosos e PCDs que o recebem, caso estejam irregulares, podem acabar dando adeus aos seus R$ 1.412 que recebem mensalmente.
“É uma questão que vamos ter que enfrentar em breve. O INSS deu um salto significativo de beneficiários do BPC [Benefício de Prestação Continuada], muito acima da média, não sei em que determinado ano, se foi 2021 ou 2022, se foi por conta do período eleitoral”, disse em agosto, de acordo com a ‘CNN Brasil’.
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“O TCU disse que de R$ 1 trilhão de benefícios, pode ter algo em torno de 10% de erros ou fraudes. Se ficarmos com 1% ou 2% de R$ 1 trilhão, nesta lupa que temos e queremos fazer em relação às fraudes e erros do INSS, são exatamente entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões que nós precisamos e temos que fazer para recompor o orçamento de todos os ministérios, que teriam perda de 2023 para 2024”, concluiu.
O BPC e o corte de gastos do Governo
Para quem não sabe, o BPC é um auxílio pago aos idosos com mais de 65 anos de baixa renda e pessoas com deficiência e que não tem nada a ver com previdência, sendo um benefício assistencial. O valor a ser recebido pelo programa é o de um salário mínimo, ou seja, atualmente o pagamento do benefício é de R$ 1.412, e se reajusta conforme o base nacional.
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Aqueles que estão com a situação regular não precisarão se preocupar. O governo garante que as ações são necessárias para assegurar a sustentabilidade do sistema previdenciário e a justiça na distribuição dos benefícios. É válido mencionar a importância de manter os dados atualizados sempre que houver qualquer mudança, como endereço, e-mail, entre outros.
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Dessa forma, o segurado garante que não haja inconsistências na concessão dos benefícios, evitando atrasos ou, até mesmo, a suspensão dos pagamentos do INSS. Vale destacar ainda que, o combate as fraudes do INSS não é o único problema que vem sendo combatido de perto pelo governo.
Mais mudanças no INSS
Com uma fila de espera que atualmente beira 2 milhões de pessoas, é uma prioridade do governo alternativas para agilizar o processo de concessão de benefícios legítimos do INSS. Por isso, um novo programa de remuneração adicional temporária foi introduzido para servidores que aderirem à iniciativa, com metas de análise de processos virtuais e pagamento de remuneração extra por nove meses.
Como baixar o Meu INSS?
O Meu INSS é o aplicativo oficial do programa, onde estão dispostas todas as informações do INSS, sendo importante que os beneficiários o tenham. Na internet, o encontra no site do governo Gov.br. Porém, a maneira mais prática é baixar na Play Store (Android) ou no Apple Store (IOs), colocar seu login e senha e tem o acesso onde estiver.
