Adeus R$ 1.412: Decisão confirmada por Simone Tebet atinge em cheio pagamentos do INSS

Decisão confirmada pela ministra Simone Tebet, chega atingindo em cheio pagamentos de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), devido à defesa de uma revisão para corte de gastos públicos

Para quem não sabe, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é um dos principais órgãos do Governo, sendo responsável pela seguridade social do país. Dessa vez, falaremos sobre uma notícia não muito agradável, isso porque um benefício pago pela autarquia entrou na mira do Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil, comandado por Simone Tebet.

A ministra tem feito o possível para que o ano feche com os cofre públicos no verde, e uma atuação, não só de seu ministério, mas em conjunto com outros, tem dado o que falar devido à decisão que crava o adeus do pagamento R$ 1.412 a milhares no INSS. Isso porque, tem defendido uma revisão de gastos, que inclui cortes no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

À ‘CNN Brasil’, em agosto de 2023, Simone Tebet divulgou que o Tribunal de Contas da União (TCU), identificou fraudes em ao menos 10% dos benefícios concedidos pelo INSS, e caso isso seja realmente comprovado, o corte nestes pagamentos pode economizar de R$ 10 a R$ 20 bilhões aos cofres públicos, segundo a ministra. O que de fato causaria um grande alívio ao país.

Sendo assim, o governo está implementando uma rigorosa avaliação dos benefícios concedidos pelo INSS para identificar e eliminar essas irregularidades. A ideia seria passar um pente-fino nos benefícios pagos pelo INSS, como o BPC. Idosos e pessoas com deficiência que o recebem, caso estejam irregulares, podem acabar dando adeus aos seus R$ 1.412 mensais.

Veja o que Tebet disse:

“É uma questão que vamos ter que enfrentar em breve. O INSS deu um salto significativo de beneficiários do BPC [Benefício de Prestação Continuada], muito acima da média, não sei em que determinado ano, se foi 2021 ou 2022, se foi por conta do período eleitoral”, disse em agosto, de acordo com a ‘CNN Brasil’.

“O TCU disse que de R$ 1 trilhão de benefícios, pode ter algo em torno de 10% de erros ou fraudes. Se ficarmos com 1% ou 2% de R$ 1 trilhão, nesta lupa que temos e queremos fazer em relação às fraudes e erros do INSS, são exatamente entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões que nós precisamos e temos que fazer para recompor o orçamento de todos os ministérios, que teriam perda de 2023 para 2024”, concluiu.

BPC e a revisão de gastos do Governo

Para quem não sabe, o BPC é um auxílio pago aos idosos com mais de 65 anos de baixa renda e pessoas com deficiência (PCDs) e que não tem nada a ver com previdência, sendo um benefício assistencial. O valor a ser recebido pelo programa é o de um salário mínimo, ou seja, atualmente o pagamento do benefício é de R$ 1.412, e se reajusta conforme o base nacional.

Aqueles que estão com a situação regular não precisarão se preocupar. O governo garante que as ações são necessárias para assegurar a sustentabilidade do sistema previdenciário e a justiça na distribuição dos benefícios. É válido mencionar a importância de manter os dados atualizados sempre que houver qualquer mudança, como endereço, e-mail, entre outros.

Dessa forma, o segurado garante que não haja inconsistências na concessão dos benefícios, evitando atrasos ou, até mesmo, a suspensão dos pagamentos do INSS. Vale destacar ainda que, outros benefícios entrarão na mira do Governo. Inclusive, o combate as fraudes do INSS não é o único problema que vem sendo combatido de perto pelo governo.

O fim das filas enormes

Com uma fila de espera que atualmente beira 2 milhões de pessoas, é uma prioridade do governo alternativas para agilizar o processo de concessão de benefícios legítimos do INSS. Por isso, um novo programa de remuneração adicional temporária foi introduzido para servidores que aderirem à iniciativa, com metas de análise de processos virtuais e pagamento de remuneração extra por nove meses.

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Como faço para receber o BPC?

Após se certificar de que cumpre todos os requisitos do programa como: para idosos, idade de 65+ mais, renda per capita da família do solicitante precisa ser inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa, cerca de R$ 353 por pessoa em 2024, além de deficiência comprava. Serão necessários os seguintes documentos:

• Comprovante de residência
• RG/CPF
• Comprovantes de renda
• Cadastro Único realizado no CRAS, mais conhecido como CadÚnico
• Laudos médicos (aos que são PCDs).

Mas antes de ir se inscrevendo no BPC, é importante se inscrever ou consultar a atualização da sua inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Caso você não tenha inscrição no programa, basta ir no posto de atendimento mais próximo, nos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Levando o documento de todos os familiares da casa, além do comprovante de residência.

Após separar os documentos e se inscrever no CadÚnico, é hora de solicitar finalmente o benefício, que deve ser feito no aplicativo “Meu INSS”. O passo a passo é o mesmo, tanto para idosos 65+ quanto para as PCDs.

• Entre no “Meu INSS”
• Clique em “Novo Pedido”
• Digite “benefício assistencial”
• Clique no nome do serviço/benefício
• Leia o texto e siga as instruções.

Por fim, basta aguardar e sempre conferir o andamento do processo, pelo próprio aplicativo/site.