Um veredito de Fernando Haddad foi confirmado no Jornal da Globo e atinge em cheio o pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social
Um veredito confirmado por Fernando Haddad foi oficializado pelo Jornal da Globo e atingiu em cheio um pagamento feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora em 2024.
Isso fez com que milhares de pessoas que recebem os R$1.412 do INSS ficassem completamente atentas com as futuras possibilidades no Brasil.
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Segundo o jornal O Globo, em abril desse ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tese da revisão da vida toda no INSS permitiu ao governo a fixação da meta de déficit zero em 2025.
Em março, a Corte derrubou essa tese. Em 2022, o STF havia reconhecido o direito de aposentados que entraram na Justiça pedindo que seus benefícios sejam recalculados com base em todas as contribuições previdenciárias feitas ao longo de sua vida trabalhista.
“Se não fosse a decisão do Supremo, nós iríamos ter que fixar 0,5% (em relação ao PIB) de déficit para o ano que vem. Porque iria custar pelo menos R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões por ano. O Supremo deu ganho de causa para a União nesse caso e nos permitiu manter a meta de 2024 para 2025″, disse o ministro à Globo News.
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O INSS, ao defender a derrubada da “tese da vida toda”, alegou que era preciso estabelecer alguns parâmetros antes de se aplicar qualquer correção aos benefícios previdenciários, decorrentes da nova interpretação da lei.
No mesmo dia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou a meta de déficit zero para 2025 e o salário mínimo de R$ 1.502, dando um fim oficial ao salário mínimo desse ano que está em R$1.412.
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QUAL O VALOR DO INSS SOBRE UM SALÁRIO MÍNIMO?
O valor mínimo da aposentadoria INSS é 1 salário mínimo. Portanto basta pagar ao INSS a alíquota mínima, que equivale a 7,5% do salário CLT até R$ 1.412, para receber 1 salário. Essa alíquota corresponde a primeira faixa de contribuição do INSS para trabalhadores de carteira assinada.
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Todos os benefícios do INSS têm limite de valor. É o chamado teto do INSS, que também varia de acordo com a porcentagem do INPC. Dos atuais R$ 7.507,49, o teto sobe para R$ 7.786,02 em 2024.
Segundo a tabela do INSS, o contribuinte autônomo paga entre R$ 282,40 e R$ 1.557,20, referente a 20% do valor que deve ser entre o salário mínimo e o teto do INSS. Na tarifa reduzida, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, gerando um valor de R$ 155,32.
