Uma nova lei anunciada por Fernando Haddad atinge em cheio os pagamentos de milhões do Instituto Nacional do Seguro Social
Uma nova lei anunciada por Fernando Haddad, que é o Ministro da Fazenda no Governo Lula, atinge diretamente os beneficiários e aqueles que recebem os pagamentos do INSS.
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Segundo informações do UOL, Fernando Haddad, confirmou que o governo vai propor salário mínimo de R$ 1.502 em 2025, além da meta de déficit zero. Os dados estarão no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano que vem.
Governo vai propor salário mínimo a R$ 1.502 no ano que vem. A informação foi confirmada por Haddad durante entrevista ao “Estúdio i”, da GloboNews. Se aprovado, o novo valor representará aumento de R$ 90, ou 6,37%, em relação ao atual, que é de R$ 1.412. A previsão ainda pode mudar ao longo do ano, uma vez que o salário mínimo de 2025 depende das projeções para a inflação deste ano, além de eventuais revisões no PIB (Produto Interno Bruto) de 2023.
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Novo valor segue política de valorização atual, com aumento real. Pela regra adotada no governo Lula (PT), o salário mínimo deve ser reajustado pela inflação (INPC) acumulada em 12 meses até novembro do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos antes (neste caso, 2,9%). A fórmula busca garantir que o piso nacional tenha aumento real, ou seja, acima da inflação, todos os anos.
Proposta também inclui meta de déficit zero para 2025. A nova meta representa um afrouxamento em relação à indicação dada em 2023 de que o governo buscaria um superávit de 0,5% do PIB em 2025. Questionado se o governo federal teria desistido de fazer superávits neste mandato, Haddad rebateu dizendo que ainda haverá 2026 para buscar esse alvo.
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Benefícios previdenciários que seguem o valor de um salário mínimo, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, acompanham o aumento do valor e devem subir de R$ 1.320 para pelo menos R$ 1.412.
Não é diferente com o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que também é pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no valor de um salário mínimo aos idosos a partir de 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade.
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Para receber o benefício, a renda per capita familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo, que passa a ser R$ 353.
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Quem ganha acima do mínimo não sofre alteração, já que esses benefícios são reajustados conforme o INPC, que deve fechar o ano em 4,9%, segundo projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O QUE É O INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, com exceção de servidores públicos.
