Fim dos R$ 1.412: Nova lei de Haddad e Lula chega para atingir em cheio pagamento de 900M do INSS

O Governo Federal confirmou corte bilionário em gastos obrigatórios; ação vai chegar a alguns dos programas sociais e lista de beneficiários será atingida

Este mês, Fernando Haddad anunciou um novo plano para reduzir as contas públicas. Desta vez, o projeto do ministro prevê mudanças que devem atingir o pagamento de diversos brasileiros, incluindo aqueles que são vinculados ao INSS.

Lula já aprovou o corte nos gastos obrigatórios e a previsão é de que haja uma redução de R$ 25,9 bilhões para os cofres. Agora, o Governo Federal aponta o fim das brechas legais que vinham favorecendo uma série de concessões nos últimos anos.

Segundo a Folha de S. Paulo, a primeira revisão será sobre o Benefício de Prestação Continuada. Durante a pandemia, uma portaria permitiu a liberação do salário mínimo mensal – hoje fixado em R$ 1.412 – para pessoas que não estão no CadÚnico, nem comprovaram o limite de renda para ter acesso ao auxílio.

Por causa disso, Fernando Haddad declarou que a atual estratégia é rever os cadastros e aprovar uma nova lei que garanta uma liberdade maior para a reavaliação dos gastos. Com isso, haverá mais facilidade para dar fim aos repasses do BPC, além de permitir outras mudanças no monitoramento dos pagamentos e possíveis bloqueios.

Ainda de acordo com a Folha, mais de 900 mil beneficiários, que estão há mais de 4 anos sem passar por reavaliação, devem ser convocados. Até então, o início do processo de revisão estava previsto para acontecer em novembro, mas, depois do anúncio, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social quer antecipar o cronograma.

O que é o Benefício de Prestação Continuada?

O BPC garante a liberação de um salário mínimo por mês aos idosos e pessoas portadoras de deficiência. Esse pagamento não é previdenciário, mas é feito através do INSS. O primeiro requisito é a idade mínima de 65 anos, enquanto o segundo é em torno das condições em que se vive. Para ter acesso, é necessário procurar o CRAS.

“O beneficiário, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de ser solicitado. Sem isso, ele não pode ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada. […] Os auxiliados também recebem descontos nas tarifas de energia elétrica, pela Tarifa Social de Energia”, declara o Governo Federal.