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Adeus ao FGTS, Seguro-Desemprego e+: 1 atitude popular libera demissão por justa causa em lei trabalhista

14/03/2025 às 19h00

Por: Kelves Araújo
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1 atitude popular libera demissão por justa causa em lei trabalhista - Foto: Montagem

É fato dizer que, todo trabalhador brasileiro de carteira assinada (CLT) possui uma série de direitos garantidos pelas leis trabalhistas. As mesmas, vale destacar, são essenciais para manter a ordem e harmonia no ambiente de trabalho corporativo e longe dele.

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Porém, assim como existe uma série de direitos, também há atitudes que podem ser cruciais. E por falar nisso, dessa vez o time de especialistas em CLT do TV FOCO, a partir de informações do portal Jusbrasil, traz à tona uma lei trabalhista em vigor que crava demissão a CLTs por atitude popular em 2025.

Em suma, estamos se referindo a chegar atrasado no trabalho sem justificativa. Muitos não imaginam, mas isso pode gerar muito além de uma bronca do chefe. A regra é que, existem casos onde o colaborador que descumprir a carga horária pode receber advertências, suspensões e demissão por justa causa.

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Segundo a fonte, a depender do tipo de trabalho prestado e serviços afetados diante das faltas, o empregado ainda pode receber penalidades do conselho de profissão e ser responsabilizado criminalmente.

Demissão por justa causa

Nos casos de atraso no trabalho, a demissão por justa causa vem a ser uma realidade. Todavia, a grande realidade é que a mesma não ocorre tão simples assim. Ademais, o artigo 482 da CLT lista os motivos que podem fazer um empregador demitir um CLT por justa causa.

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Lei trabalhista – Foto: Montagem

E certamente, um único atraso ou, um atraso uma vez ou outra, não chega a ser uma situação responsável por isso. Para o fim de contrato ocorrer, é preciso que o funcionário atue de forma desídia, ou seja, negligente, relapso e culposamente improdutivo.

Dessa forma, percebe-se que para um empregado ser demitido por justa causa por conta de atrasos, o mesmo precisa chegar várias vezes ao trabalho fora do horário contratual. Em suma, precisa ser um hábito quase rotineiro. Logo, nesses casos mais comuns, o CEO precisa usar o poder de disciplina com caráter pedagógico.

Perda de benefícios

Em síntese, para o trabalhador, a demissão por justa causa gera o desligamento imediato e ainda passa o facão em uma série de benefícios. Dentre eles, podemos citar o aviso prévio, seguro-desemprego e FGTS.

FGTS (Foto: Reprodução / Gov / Montagem TV Foco)
FGTS (Foto: Reprodução / Gov / Montagem TV Foco)

Considerações finais

  • Chegar atrasado no trabalho sem justificativa pode gerar advertências, suspensões e até demissão por justa causa;
  • A demissão por justa causa não ocorre por um único atraso, mas por atrasos frequentes e habitualidade;
  • O empregador deve aplicar advertências e orientações antes de decretar a demissão por justa causa.

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Quais os direitos de um trabalhador CLT?

Em suma, a CLT é o regime padrão de contratação de empregados no Brasil, regido pelas leis trabalhistas, que garantem diversos direitos como férias, 13º salário, seguro-desemprego, saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) entre outros.

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Autor(a):

Eu sou Kelves Araújo, graduando em Engenharia de Produção Civil pelo IFCE. Apaixonado pelos bastidores da TV, gosto de acompanhar a vida dos famosos e escrever a respeito. Atuo na área desde o ano de 2019, e exerço meu trabalho com muito entusiasmo por gostar do que faço. Minhas redes sociais são: e-mail: kelvis.oliveira@otvfoco.com.br

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