Decisão de Simone Tebet e Fernando Haddad, provoca aumento no INSS, PIS e Seguro-Desemprego
Em um grande conjunto, os ministros Simone Tebet e Fernando Haddad anunciaram um reajuste significativo que impactará diretamente o INSS, PIS e Seguro-Desemprego.
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A medida, que eleva os valores para além dos R$1412, marca uma mudança crucial na política de benefícios sociais do governo.
No dia 14 de abril, a equipe econômica do governo federal propôs um aumento de R$ 90 no salário mínimo para 2025, elevando o valor para R$ 1.502. Simone Tebet e Fernando Haddad encabeçam esse projeto.
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Segundo o G1, essa proposta, que representa um reajuste de 6,37%, está presente no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado ao Congresso Nacional este ano.
É importante salientar que o valor final do salário mínimo para 2025 ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. A aprovação do PLDO é crucial para definir o novo valor, que deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
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reajuste proposto de R$ 90 representa um aumento real de 6,37% em relação ao valor atual de R$ 1.412.
Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.
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Impacto nos pagamentos
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Os benefícios previdenciários que seguem o valor do salário mínimo, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, acompanharão o aumento, passando de R$ 1.412 para pelo menos R$ R$ 1.502.
De acordo com o CNN Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), também pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), é igualmente ajustado, sendo destinado aos idosos a partir de 65 anos e às pessoas com deficiência de qualquer idade, no valor de um salário mínimo.
Seguro-Desemprego
O seguro-desemprego também segue o valor do salário mínimo, sendo que o menor valor pago ao trabalhador não pode ser inferior ao piso nacional, podendo receber a partir de R$ 1.502.
PIS/Pasep
O abono salarial do PIS/Pasep, pago pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, varia conforme o número de meses trabalhados e não ultrapassa o valor de um salário mínimo, com o novo teto, caso aprovado de R$ R$ 1.502.
Quem tem direito ao Seguro-desemprego?
Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador demitido sem justa causa que tenha trabalhado por um período mínimo (varia conforme a solicitação). Que não possua outra renda e não receba nenhum benefício previdenciário de prestação continuada, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
